Ministério Público pede cassação de 13 deputados federais que trocaram de partido sem justa causa

A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) propôs ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta quinta-feira (28), 13 ações de perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa contra parlamentares, de acordo com informações do MPF (Ministério Público Federal). Segundo os pedidos, os deputados não comprovaram o cumprimento de nenhuma das hipóteses legais que autorizam a troca de partido.

De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão, autor das ações, os pedidos de cassação foram feitos porque o mandato tem caráter representativo e deve manifestar a vontade popular e não do deputado. A legislação do TSE prevê que o partido político pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação de perda de mandato em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Se o partido não reivindicar o cargo no prazo de trinta dias, contados da data da desfiliação, o Ministério Público tem prazo de mais 30 dias pode propor a cassação.

Confira a lista dos 13 deputados federais que podem perder o mandato:

José Humberto/MG - saiu do PHS e se filiou ao PSD

Stefano Aguiar/MG - saiu do PSC e se filiou ao PSB

Dr. Paulo César/RJ - saiu do PSD e se filiou ao PR

Deley (Wanderley Alves de Oliveira)/RJ - saiu do PSC e se filiou ao PTB

Walter Feldman/SP - saiu do PSDB e se filiou a PSB

Luiz Nishimori/PR - saiu do PSDB e se filiou ao PR

Silvio Costa/PE - saiu do PTB e se filou ao PSC

Wilson Filho/PB - saiu do PMDB e se filiou ao PTB

Alfredo Syrkis/RJ - saiu do PV e se filou ao PSB

Paulo Henrique Lustosa/CE - saiu do PMDB e se filiou ao PP

Beto Mansur/SP - saiu do PP e se filiou ao PRB

Francisco Araújo/RR - saiu do PSL e se filiou ao PSD

Cesar Halun/TO - saiu do PSD e se filiou ao PRB

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Presidente Dilma veta criação de novos municípios

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado ontem em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida ontem ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras. (G 1)

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TSE DETERMINA RETORNO DE SALAME À PREFEITURA DE MARABÁ

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, antecipou para o início desta noite o despacho do pedido de liminar apresentado pelos advogados de João Salame (PROS), determinando o retorno imediato do prefeito ao cargo, até julgamento do mérito.

No meio da tarde, a assessoria do ministro havia declarado que ele iria analisar o mandado de segurança somente nesta quarta-feira, (13), mas a decisão foi antecipada.

João Salame retorna ao cargo de prefeito de Marabá nesta quarta-feira, depois de ter seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

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VEREADORA QUER O FIM DO VOTO SECRETO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ

Com o objetivo de dar mais transparência aos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Marabá, a Vereadora Antônia Albuquerque ou Toinha do PT como é conhecida, apresentou um projeto de emenda a Lei Orgânica Municipal que extingue o voto secreto definitivamente no âmbito do Poder Legislativo de Marabá.

Toinha defende que o principio da transparência deve ser radicalizado, eliminando de vez o voto secreto nas deliberações dos projetos realizados na Câmara Municipal. “Nós vereadores devemos dar exemplo ao povo que nos elegeu, tomando posições claras acerca dos mais variados temas que envolvem o interesse público, assim, não podemos nos esconder sob o manto do segredo, haja vista, que este não tem qualquer fundamento” Disse.

A parlamentar entende que o voto secreto realizado na Câmara Municipal apenas esconde a posição do vereador em relação aos seus eleitores.

ENTENDA

O voto secreto é uma prerrogativa dos vereadores votarem projetos e inclusive votar sobre a cassação de direitos políticos de vereador e do prefeito. Assim, cada parlamentar vota, porém, ninguém sabe qual foi voto do parlamentar. Se o projeto for aprovado, todos saberão qual a posição política de cada Edil.

      

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ENTENDENDO O QUOCIENTE ELEITORAL

Quociente eleitoral é, em conjunto com o quociente partidário e a distribuição das sobras, o método pelo qual se distribuem as cadeiras nas eleições proporcionais brasileiras (cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador). Este sistema é matematicamente equivalente aos métodos de d'Hondt e de Jefferson, sendo na verdade uma mistura desses dois métodos.

O Quociente eleitoral é definido pelo código eleitoral brasileiro como sendo:Quociente eleitoral e quociente partidário

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior —(Código Eleitoral, art. 106).1

Enquanto o quociente partidário é:

Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração —(Código Eleitoral, art. 107).2

Ou seja, se chamarmos de Qe o quociente eleitoral e de Qp o quociente partidário, temos:

onde  é o número de votos válidos e  o número de cadeiras a serem preenchidas; e

onde  é o número de votos do partido.

O número de cadeiras obtidas por cada partido corresponde a parte inteira do quociente partidário. Caso a soma das cadeiras obtidas pelos partidos não seja igual ao total de cadeiras, as cadeiras restantes são divididas de acordo com o sistema de médias, também conhecido como distribuição das sobras.3

Exemplo

Neste exemplos temos 9 vagas para serem preenchidas e 6.050 votos válidos (excluídos votos brancos e nulos).

Partido ou coligação	Votos obtidos
Partido/Coligação A	1.900
Partido/Coligação B	1.350
Partido/Coligação C	550
Partido/Coligação D	2.250
Total de votos válidos	6.050

Qe = votos / vagas = 6.050 / 9 ≈ 672,22.

Seguindo-se a regra de arredondamento especificada temos um quociente eleitoral de 672. Para cada partido temos então:

Partido ou coligação	Quociente partidário	Vagas obtidas
Partido/Coligação A	1900/672 ≈ 2,8273	2
Partido/Coligação B	1350/672 ≈ 2,0089	2
Partido/Coligação C	550/672 ≈ 0,8184	Nenhuma
Partido/Coligação D	2.250/672 ≈ 3,3482	3
Total		7
Sobras		2

Assim temos 7 vagas preenchidas, e as duas vagas restantes devem ser preenchidas usando-se o método das médias ou distribuição das sobras.

Distribuição das sobras

A distribuição das sobras, ou método das Médias, é a forma como se distribuem as cadeiras que não puderam ser preenchidas pelo quociente eleitoral nas eleições proporcionais brasileiras. O Código eleitoral brasileiro define:

I – dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido pelo número de lugares por ele obtido, mais um, cabendo ao partido que apresentar a maior média um dos lugares a preencher; II – repetir-se-á a operação para a distribuição de cada um dos lugares. § 1º O preenchimento dos lugares com que cada partido for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação recebida pelos seus candidatos. § 2º Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral. —(Código Eleitoral, art. 109)3

Ou seja, para cada partido deve-se calcular a média M = Qp / (Cadeiras conquistadas + 1). O partido que obtiver o maior valor de média obterá a primeira cadeira da sobra. Os valores são então recalculados, ajustando número de cadeiras do partido que ganhou a sobra, até que não haja mais sobras.

Exemplo[editar]

Seguindo o nosso exemplo da seção anterior, temos de distribuir da seguinte forma as 2 cadeiras que sobraram:

Primeira vaga das sobras

Partido	Quociente partidário	cadeiras	Média	Ganhador da sobra
Partido/Coligação A	2,8273	2	2,8273/(2+1) = 0,9424	Sim
Partido/Coligação B	2,0089	2	2,0089/(2+1) = 0,6696
Partido/Coligação C	0,8184	0	0,8184/(0+1) = 0,8184
Partido/Coligação D	3,3482	3	3,3482/(3+1) = 0,83705

Veja que o partido C não conquistou nenhuma vaga, portanto está excluído da distribuição de sobras.

Segunda vaga das sobras

Partido	Quociente partidário	cadeiras	Média	Ganhador da sobra
Partido/Coligação A	2,8273	3	2,8273/(3+1) = 0,7068
Partido/Coligação B	2,0089	2	2,0089/(2+1) = 0,6696
Partido/Coligação C	0,8184	0	0,8184/(0+1) = 0,8184
Partido/Coligação D	3,3482	3	3,3482/(3+1) = 0,83705	Sim

Ao final do processo temos o partido D com 4 cadeiras, A com 3 e B com 2, totalizando nossas 9 cadeiras disputadas.

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Vereador consegue ambulância Odonto-Móvel para pólo indígena

Através de solicitação do vereador Ubirajara Sompré (PPS), com o apoio de uma comissão de lideranças indígena, após reunião em Brasília com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha,  o pólo indígena de Marabá recebeu uma ambulância Odonto-Móvel. O veiculo completo com todos os equipamentos odontológicos é mais uma conquista do povo indígena e vai auxiliar no tratamento odontológico em todas as aldeias indígenas da região.  O parlamentar que é índio e representa o povo na Câmara Municipal de Marabá, em seu primeiro mandato já apresentou vários projetos de lei e requerimentos voltados para todos os bairros do município e tem contado com o apoio do prefeito João Salame (PPS) para a execução dos mesmos.    

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Prefeito de Marabá recebe apoio verbal de vereadores para emprestimo

Cinco Projetos de Lei oriundos do Executivo e que foram apresentados na última terça-feira, 25, no Plenário da Câmara Municipal, já receberam o “sim” informal de todos os 20 vereadores presentes à sessão. Trata-se de cinco projetos que pedem ao Legislativo autorização para contrair empréstimos que, juntos, somam mais de R$ 75 milhões. O grande defensor do financiamento foi o próprio prefeito João Salame Neto, que explicou onde cada um será aplicado e tirou dúvidas dos legisladores.

O prefeito Salame explicou aos 20 vereadores presentes que o município precisa ter cerca de R$ 50 milhões por ano para investimento..

O maior financiamento solicitando pelo Executivo neste primeiro momento é no valor de R$ 50 milhões. Trata-se de um empréstimo junto ao PAC, com 0,5% de juro ao mês em cima do saldo devedor. Todo esse montante será para pavimentação de vias em vários bairros da cidade. Esse empréstimo será pago em 360 parcelas, ou 30 anos.

Um dos empréstimos deverá ser contraído junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 15,8 milhões, e servirá para pavimentação de ruas e construção de escolas. Os prazos, carências e taxas de juros serão parecidos com os demais.  Entre as escolas, citou a conclusão das obras de Luzia Nunes, Mirian Moreira, Francisco Oliveira, na Folha 34, entre outras. 

Outro empréstimo, no valor de R$ 3 milhões, deverá ser contraído junto ao Programa Provias, do governo federal, para aquisição de equipamentos e máquinas, como trator, retroescavadeira, caminhão com usina de asfalto a quente para tapa-buracos. O prazo de amortização será de 54 meses para pagar com carência de três meses e juros de 4% ao ano.

Um quarto empréstimo, no valor de R$ 6.930.000,00, deverá ser contraído para aquisição de 30 ônibus para o transporte escolar, com financiamento do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para ser pago em 72 meses. O município só passa a pagar após assinatura de contrato, seis meses depois.

O Executivo também pediu à Câmara autorização para antecipação de receita de recursos hídricos para investir em pavimentação. O montante será R$ 2 milhões e o pagamento em 33 meses.

Salame solicitou celeridade para aprovação dos projetos, antes que a Câmara entre em recesso, porque nos próximos dias a Secretaria de Tesouro Nacional deverá dar aval sobre o empréstimo de R$ 50 milhões, ressaltando que a capacidade de endividamento do município é de R$ 518 milhões.

Segundo Salame, dezenas de ruas serão pavimentadas neste primeiro momento e a PMM vai priorizar vias que já possuem projeto de água e esgoto da Cosanpa, nos bairros Amapá, Jardim Alvorada, Belo Horizonte, boa parte do Vale do Itacaíunas, parte do Belo Horizonte. Ao todo, serão 37 km no complexo Cidade Nova e Jardim do Aeroporto, próximo ao Aeroporto.

As demais ruas serão na Nova Marabá. Serão pavimentadas praticamente todas as ruas das folhas 5, 6, 7 8, 9 10, 11, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 25, 28, 33, 34, 35. Segundo ele, essas ruas já tinham projeto de drenagem feito pela mineradora Vale.(C.T)

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Justiça afasta Prefeita de Palestina do Pará

O presidente da Câmara Municipal de Palestina do Pará, vereador Adeuvaldo Souza, deve assumir o comando da Prefeitura nos próximos dias, tão logo seja publicado o acórdão de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que decidiu, por unanimidade, manter a cassação do mandato da prefeita Maria Ribeiro da Silva (PSDB) e de sua vice Maria Liduína Pantoja. Ambas foram sentenciadas a perda dos cargos por captação ilícita de votos e condutas vedadas nas eleições de 2012. A Justiça, aliás, no mesmo julgamento, já determinou que seja convocado novo período eleitoral para definir o futuro do município.

No julgamento da última terça-feira (25), o TRE manteve a decisão de primeira instância proferida pelo juiz Luciano Mendes Scaliza, da 57ª Zona Eleitoral, de cassar as duas políticas, no dia 31 de janeiro de 2013. Na ocasião, houve afastamento automático delas e Adeuvaldo Souza chegou a assumir interinamente o poder Executivo, porém em 8 de fevereiro, depois que os advogados de Maria ingressaram com Recurso Ordinário Eleitoral, ela reassumiu por força de liminar.

ENTENDA

O juiz Luciano Scaliza julgou procedente a representação eleitoral formulada pela Coligação Majoritária “Palestina de volta ao Progresso” formada por PMDB, PT, PTB, PRP e PCdoB, contra a prefeita e reconheceu a prática de Condutas Vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais e captação ilícita de sufrágio, previstas, respectivamente, no par. 10º do art. 73, e do art. 41-A (duas vezes), todos da Lei 9.504/97, e, forte no caput do citado art. 41-A e no par. 5º do art. 73, também da lei das eleições.

O juiz cassou os diplomas de Maria Riberio da Silva e da candidata a vice, Maria Linduína Pantoja, impondo a Maria Ribeiro multa de cinquenta mil UFIRs por cada uma das condutas subsumidas a captação ilícita de sufrágio, o que resulta no total de 100.000 (cem mil) UFIRS. Por fim, lastreado no art. 22, inc. XIV da LC 64/90, impôs a pena de inelegibilidade às duas pelo prazo de 8 (oito) anos, subsequentes à eleição de 2012.

Maria Ribeiro foi reeleita em 2012 com 2.338, votos o que representa 50,47% dos votos válidos, uma diferença de 44 votos para o segundo colocado, Valciney Ferreira Gomes (PMDB) da Coligação “Palestina de Volta ao Progresso”, e que alcançou 2.294 votos, 49,53%.

Foi justamente esta segunda coligação que ingressou com a denúncia contra a Coligação “A Vez do Povo Continua”, de Maria Ribeiro e da vice, Maria Liduína Pantoja. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a prefeita foi acusada de captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agente público.

ELEIÇÕES

O TRE-PA já determinou ao Cartório Eleitoral que marque novas eleições no período entre 20 a 40 dias, já que a prefeita cassada obteve votação superior a 50% dos votos válidos. (c.t)

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Presidente da Comissão de Educação da CMM convoca reunião para discutir demandas da pasta.

Após ouvir denuncia das vereadoras Vanda Américo (PSD) e Irismar Sampaio (PR), sobre assedio moral a servidores da educação e sobre o fornecimento de serviços e pão para as escolas da municipal por empresas da capital, o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Marabá vereador Ubirajara Sompré (PPS), imediatamente convidou todos os setores envolvidos (Departamento de Merenda Escolar, SEMED, Departamento de Infra-estrutura e Projetos, Conselho Municipal de Educação, Núcleo de Educação Infantil, Secretário de Educação, e os vereadores) para uma reunião afim de discutir e deliberar ações que venham solucionar a problemática em pauta.

A reunião foi marcada o próximo dia 21 a partir das 16:00 horas na sala de comissões da CMM.  

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Índio Ubirajara pedirá apoio do prefeito João Salame para deputado estadual

Um dos assuntos mais comentados no meio politico local e que já vem ganhando espaço nas redes sociais é o nome de Ubirajara Sompré. O índio que foi eleito vereador nas eleições municipais de 2012 em Marabá. Vereador de primeiro mandato, Uburajara foi eleito no mesmo partido do prefeito João Salame. 

Líder do PPS (Partido Popular Socialista) na Câmara Municipal de Marabá, o vereador Ubirajara já sonha em galgar passos mais largos e já pensa em disputar a eleição para deputado estadual no ano que vem. Ubirajara conta com o apoio da classe indígena de todo o estado do Pará que hoje contabiliza mais de 30 mil índios. 

Como as eleições estaduais já estão próximas, o vereador Ubirajara não quer perder tempo e espera conversar com o prefeito João Salame (PPS) sobre o apoio do prefeito em sua campanha já que o prefeito também é do mesmo partido e sabe a importância de haver deputados eleitos em nossa região.

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ÍNDIO UBIRAJARA TENTARAR ELEIÇÃO PARA DEPUTADUAL ESTADUAL

O pré-candidato a deputado estadual nas eleições do ano que vem, vereador Ubirajara Sompré (PPS) fez visita de cortesia ao seu companheiro de partido, o ex-vereador Edivaldo Santos (PPS). A visita deixa claro que o índio UBIRAJARA, além de contar com o apoio de mais de 30 mil índios espalhados por todo o estado, começa a buscar apoio de grandes lideranças politicas dentro do município. As eleições estaduais estão próximas e o que já se fala na cidade é..."UBIRAJARA 2014 - O PROXIMO DEPUTADO ESTADUAL"

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MP VAI INVESTIGAR DENUNCIA DE MENSALÃO NA CMM

A segunda-feira (21) foi agitada no meio político depois do discurso do prefeito João Salame Neto (PPS) na última sexta-feira falando sobre pressão de vereadores por contratações e da existência de ‘mensalinho’ para edis no governo Maurino Magalhães (PR).

O assunto provocou reações dentro da Câmara Municipal, que apesar de estar em recesso viveu um dia dos mais movimentados ontem, com seguidas reuniões na sala da Presidência.

O assunto em pauta era, lógico, a situação criada com o discurso, principalmente para os nove vereadores reeleitos. Entre 10 horas e as 15 horas, 19 dos 21 vereadores desta legislatura passaram pela sala da presidente Júlia Rosa (PDT), a maioria cobrando um posicionamento público imediato da Casa de Leis, de forma a resguardar os seus membros.

Vanda Américo (PSD), vereadora reeleita e que era oposição ao governo Maurino, ainda era uma das mais inconformadas ontem e dizia a repórter do CT que recebeu inúmeros telefonemas de familiares, companheiros e eleitores questionando sobre o assunto. “Foi ruim para todos nós, pois coloca todos em suspeita. O prefeito agora tem de se retratar publicamente. Isso cria um clima muito ruim em um momento em que o clima estava harmônico”, declarou a vereadora.

O discurso de João Salame aconteceu durante encontro com agentes do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano e homens da Guarda Municipal no auditório de uma faculdade. Na ocasião, o gestor não declinou sobre os nomes dos envolvidos, apesar de afirmar ter visto uma lista que indicava quem recebia até R$ 40 mil por mês.

A gravidade das palavras do prefeito está justamente no fato de que ele relata ter conhecimento de um crime. Situação similar, envolvendo grandes autoridades da República, acaba de gerar sentenças de prisão para ex-deputados e ministros de governo, em ações que tramitaram no Supremo Tribunal Federal.
De olho nisso, o Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Júlio César Sousa Costa, oficiou à Editoria do jornal CORREIO DO TOCANTINS nesta segunda-feira (21) pela manhã, solicitando cópia da gravação do discurso.

Diz o promotor: “Ante a possibilidade de instauração de procedimento administrativo e a fim de analisar sob a ótica legal os fatos descritos na reportagem publicada na Edição 2471 deste conceituado jornal, à Folha 03, do Caderno 1, com data de 19 a 21 de janeiro de 2013, tendo como título ‘Prefeito denuncia que existia mensalinho na Prefeitura de Marabá’, é que solicito de vossa senhoria, com fundamento do Art. 26, II, da Lei nº 8.625/93, uma cópia de áudio da mesma a ser entregue ao oficial do MP, portador deste ofício, mediante gravação em pen-drive”. (C.T)

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Prefeito denuncia que existia “mensalão" na prefeitura de Marabá.

Uma declaração feita pelo atual prefeito de Marabá, João Salame Neto (PPS) na manhã desta sexta-feira (18) promete dar o que falar e toma tons de denúncia grave. Em discurso a homens do DMTU e da Guarda Municipal, no auditório de uma faculdade, o gestor disse explicitamente que existia ‘mensalinho’ no governo anterior e que uma lista que chegou as suas mãos dá até os valores que alguns vereadores recebiam, alguns na casa dos R$ 40 mil. Apesar disso, ele não declinou os nomes de quem teria recebido quantias.

A fala de Salame aconteceu no momento em que ele revelava vir recebendo pressão de vereadores por contratações, ao que ele afirma vir se esquivando com o discurso de que só vai contratar pessoal realmente necessário e para trabalhar efetivamente.

“Já avisei para os vereadores, são todos meus amigos, mas essa conversa acabou. Dar dinheiro para vereador todo mês, acabou. Não existe mais esse negócio. O tal do mensalinho. Existia na Prefeitura, vocês pensam que não? Eu vi uma relação outro dia e tinha vereador que pegava até R$ 40 mil por mês. R$ 10 mil, R$ 30 mil. Então, essa brincadeirinha acabou. Nós vamos moralizar essa prefeitura”, bradou o prefeito ao microfone.

A fala do gestor joga novos holofotes sobre a atuação da Legislatura passada da Câmara Municipal que já sofreu grande ônus da desastrosa reta final do governo. A instauração de Comissão Processante e análise de CPI apenas nos últimos dias do período foi criticada por setores da sociedade, sobretudo pelos sindicatos de servidores públicos.

A própria revelação recente de que a Legislatura passada aprovou o aumento dos salários de vereador de menos de R$ 6 mil para R$ 9 mil, quando muitos servidores ainda têm atrasados a receber, não repercutiu bem. O de prefeito, na mesma leva, passou de R$ 17 mil para R$ 25 mil. Até os secretários tiveram a remuneração elevada para R$ 9 mil. Quanto a esse tema o novo prefeito também se manifestou em outra ocasião, chamando de “imoral” tal reajuste e prometendo enviar projeto à Câmara para diminuir em 20% os próprios vencimentos.

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Pré-centenário, Câmara abre Memorial Político de Marabá

O primeiro presente que Marabá ganhou no ano de seu centenário de fundação é a inauguração do Memorial Política de Marabá, batizado de “Vanda Régia Américo Gomes”, a vereadora que mais mandatos acumula à frente do Legislativo local: agora são sete.

A primeira exposição do Memorial apresenta uma linha do tempo com um paralelo entre o que ocorreu na política local e na nacional, entre 1913 e 2012. Além disso, ao centro do salão, foi colocado um expositor em vidro com atas históricas da Câmara e um mapa do que seria o “Estado de Marabá”, mas que não tem data de confecção. Há uma sintonia estreita entre o rico material em exposição e o sistema de iluminação selecionado para o salão, que dá ideia de tradicional e moderno ao mesmo tempo.

Os ex-vereadores Hiran Bichara e Pedro Oliveira, com mais de 80 anos de idade, cada, voltaram no tempo e se viram de novo transitando nos corredores do Legislativo marabaense.
Alguns banners colocados em locais estratégicos apresentam um fragmento da história da política da cidade e mostram como ela determinou o presente.

Uma parede inteira foi reservada para exposição de quadros com imagens de ex-vereadores de várias décadas e também de ex-prefeitos, como Nagib Mutran, Alfredo Monção, Antônio Vilhena, Francisco de Souza Ramos, entre outros.

Uma das telas que ocupam lugar de prestígio na exposição é a que representa a abertura da PA-70, que ligava Marabá à rodovia Belém-Brasília (hoje BR-222). Nela, aparecem o então coronel Jarbas Passarinho (ministro da Previdência Social), o prefeito da época, Pedro Marinho de Oliveira e o comerciante Plínio Pinheiro.
O resgate da história da política marabaense e a exposição foram coordenadas pela professora e museógrafa Rosa Arrae, com apoio de várias pessoas, entre elas Jorge Brasil, Jonas Arraes, Mário Alves, Manoel Sousa. O acervo foi coletado na Fundação Casa da Cultura de Marabá e Acervo Vicente Sales MUFPa.

A ideia do Memorial surgiu há mais de cinco anos e a Caixa Econômica chegou a firmar uma parceria com a Câmara para financiar os custos da produção do acervo, restauração de imagens. Todavia, o banco não conseguiu cumprir o acordo. Com isso, a própria Câmara custeou o projeto, que consumiu recursos da ordem de R$ 140 mil.

A atual presidente da Câmara, vereadora Júlia Rosa, destacou a importância de Miguel Gomes Filho e de Nagib Mutran (ex-presidentes) para que o Memorial Político “Vanda Américo” se tornasse realidade. “Os que ficaram na história deram sua contribuição e nós temos a oportunidade de escrever nossos nomes através de um trabalho sério, voltado para os interesses da sociedade”, disse Júlia Rosa.

Miguel Gomes Filho disse que as pessoas que marcaram a política de Marabá precisam ser lembradas e disse que tinha bastante orgulho de ter o nome de sua colega Vanda emprestado ao Memorial Político. “Ela tem vai completar sete mandatos de lutas e eu acompanhei cada ano o empenho da Vanda em prol dessa cidade”, sustentou Miguel, que teve o nome dado ao prédio da nova Câmara.

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