Câmara aprova projeto que cria o passe livre estudantil em Marabá

 A câmara Municipal aprovou um ante - projeto de lei de autoria do vereador Edivaldo Santos (PPS) que dispõe sobre a gratuidade do transporte estudantil através do passe livre na cidade de Marabá.

De acordo com o que reza o projeto, o passe livre estudantil dará o direito aos estudantes circularem gratuitamente nos ônibus coletivos da cidade de Marabá e para a utilização do benefício da gratuidade as operadoras do Sistema de transporte coletivo, deverá emitir cartão estudantil personalizado e específico.

Ainda segundo o projeto o cadastro do passe livre estudantil será feito junto a órgão público definido pelo Poder Executivo em parceria com as unidades de ensino. Sendo que a recarga dos cartões com os créditos para uso do passe livre estudantil será feita automaticamente na virada do mês, observadas a freqüência do estudante nas escolas que será informada mensalmente ao órgão gerenciador das empresas operadoras do serviço de transporte coletivo, pelos estabelecimentos de ensino, via web e/ou relação nominal escrita, na forma disciplinada pelo Poder Executivo.

Terão direito ao passe livre estudantil os estudantes que estejam realizando estágio obrigatório, computando-se o trajeto residência - a - escola – a – estágio – a - residência para esse fim.

Segundo o parlamentar as despesas do passe livre estudantil será custeado um terço da passagem pago pelo Poder Executivo por intermédio da Secretaria Municipal de Educação; dois terços da passagem serão arcados pelo Sistema de Transporte Público Coletivo, sem aumento de tarifa.

Para Edivaldo Santos que é estudante universitário já em seu 8º período do curso de administração, em sua justificativa disse que o principal motivo de existir a escola são os alunos e com a implantação do passe livre estudantil com certeza vai dar mais condição e suporte a classe estudantil principalmente os da classe menos favorecida.

Edivaldo disse que a garantia de transporte coletivo gratuito para os estudantes constitui medida complementar a gratuidade do próprio ensino obrigatório e gratuito, definido como dever do Estado pela Constituição Federal e salientou que de fato, de nada adianta garantir a gratuidade do ensino, se o educando, como ocorre frequentemente, sequer tem como chegar ao estabelecimento de ensino, por absoluta carência de meios financeiros para custear o transporte de ida e volta de sua residência à escola.

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Vereador quer legalizar a profissão dos flanelinhas em Marabá

Atualmente quem tenta estacionar seu carro nos estacionamentos dos logradouros públicos em qualquer núcleo da cidade de Marabá encontra inúmeros problemas. O primeiro é a falta de lugar adequado e o outro é a presença indesejada de pessoas que sem qualquer preparo freqüentemente são vistos fazendo o trabalho de guardador e lavador de carros, inclusive menores de idade, muitos pela falta de opção de trabalho.

Os proprietários de veículos nem sempre confiam deixar seus carros nas mãos dessas pessoas que não oferecem qualquer segurança na guarda e lavagem dos carros. Porém, esses problemas podem ser resolvidos através de um projeto de lei do vereador Edivaldo Santos (PPS), que foi apresentado no plenário da Câmara Municipal de Marabá e já tramita nas comissões para ser aprovado pelos vereadores.

De acordo com Edivaldo Santos autor do projeto de Lei, a proposta visa regulamentar a profissão dos flanelinhas e guardadores de carros em Marabá, Segundo a proposta, os guardadores de veículos deverão ser maiores de idade e estar devidamente registrados junto ao órgão competente. Para o registro, o interessado deverá apresentar RG, certidão negativa criminal, certificado de reservista e comprovante de residência.

O flanelinha deverá entregar ao usuário um ticket numerado, em impresso próprio a ser fornecido pela prefeitura, no qual constará data e hora do evento, nome e matrícula do guardador, tipo de veículo e placas. O profissional deverá usar, ainda, colete e crachá de identificação.

Pelo projeto, não há obrigatoriedade de o motorista remunerar o flanelinha pelos serviços prestados e a eventual contribuição espontânea deverá ser efetuada somente após a realização do serviço.

"Várias cidades do País já contam com este serviço devidamente regulamentado pelos órgãos competentes, uma vez que, não obstante a exploração das vagas em locais públicos sem atribuição específica do Município, não podemos fechar os olhos para essa realidade e deixar a situação dos flanelinhas sem uma devida solução", afirma Edivaldo Santos, que ressalta a iniciativa como sendo estratégica para racionalizar a utilização das vias, no sentido de democratizar e disciplinar a espaço público.

A proposta obriga os guardadores a estarem organizados em associação, sindicato, ou cooperativa e registrados junto ao setor de trânsito do Município. A Prefeitura poderá designar e regulamentar as vias onde o trabalho poderá ser exercido, assim como liberar eventualmente em pontos próximos a eventos de todos os tipos.

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