Procuradoria Geral Eleitoral dá parecer favorável ao prefeito de Marabá João Salame

Em Brasília, a Procuradoria Geral Eleitoral, através do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão,  deu parecer contra a cassação do prefeito de Marabá, João Salame, contrariando decisão do Tribunal de Justiça do Pará que lhe retirou o mandato outorgado pelo povo.

Abaixo, o parecer da Procuradoria Federal Eleitoral:

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Vale-Alimentação paga mais de R$ 1,5 milhão a servidores

A Secretaria de Administração informa que,  a partir de hoje, 3, estarão disponíveis em contas bancárias os valores referentes ao vale-alimentação de todo o funcionalismo público de Marabá.

Segundo o secretário de Administração, Ademir Martins, um problema burocrático impediu que o benefício fosse disponibilizado quando do pagamento dos salários referentes ao mês de março. “Sabemos que atrasos, ainda que por alguns dias, causam transtornos, mas nossos procedimentos precisam ser absolutamente dentro da legalidade e alguns trâmites administrativos precisavam ser seguidos antes de liberarmos o benefício”, explica.

A atual gestão municipal, logo em janeiro de 2013, assumiu o compromisso de pagar o vale-alimentação dos funcionários deixados em atraso pela administração anterior. Parcelado em 24 meses, a soma alcança mais de R$ 9 milhões. Neste mês está sendo paga a 14ª parcela, no valor de R$ 405.068,26.

O vale-alimentação pago a todos os servidores efetivos, referente ao mês de março deste ano, totaliza exatos R$ 1.166.282,00 e já estará à disposição do funcionalismo a partir  desta quinta-feira (3).

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TSE garante mandato do deputado cassado Chico da Pesca

Mais uma decisão equivocada do TRE do Pará é reformada pelo  Tribunal Superior Eleitoral

Agora, foi a vez do deputado Chico da Pesca  ter garantido o mandato que lhe foi viabilizado pelo povo paraense.

Ontem à noite, em decisão unânime, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral devolveu o mandato ao deputado, que foi cassado pelo TRE/PA em 23 de agosto de 2011. Com a movimentação, Chico da Pesca – que hoje está no PROS, reassume sua cadeira em no máximo 10 dias, e Alfredo Costa (PT), que renunciou na Câmara de Vereadores para se tornar deputado estadual, fica sem mandato.

O plenário do TSE acompanhou, por unanimidade, o voto do relator de todos os 21 procedimentos impetrados pela defesa de Chico da Pesca, ministro Henrique Neves.

Desde 2011 o deputado vem tentando recuperar seu mandato. Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral, de compra de votos na eleição de 2010, te

ndo como instrumento um suposto esquema montado na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará, a qual Chico dirigia desde 2009.

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