A proposta da audiência é debater sugestões sobre as minutas das instruções que regularão o processo, como a escolha e o registro das frentes que atuarão no plebiscito, a propaganda eleitoral, a arrecadação e prestação de contas, a apuração de crimes e as pesquisas eleitorais. Mais de 15 sugestões foram registradas por interessados, que terão cinco minutos para apresentar a proposta oralmente, no auditório do tribunal. A audiência será presidida pelo ministro Arnaldo Versiani.
O TSE decidiu em junho que todos os eleitores do estado em dia com a Justiça Eleitoral vão participar do plebiscito. Os ministros entenderam que os interessados não são só os eleitores dos territórios que pretendem se desmembrar, mas também os moradores das regiões que permaneceriam como área do Pará.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ontem (4) que chegou à corte um pedido do jurista Dalmo Dallari para que o plebiscito fosse feito em todo o país. “Ele argumenta que, como o país é uma federação, esse é um assunto de interesse nacional. Mas como a corte já analisou o tema, acho difícil voltarmos a esse assunto”, disse Lewandowski.
Ontem, em uma das salas de comissões da Câmara dos Deputados foi realizado o lançamento das frentes parlamentares em defesa da criação dos estados do Carajás e do Tapajós. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Estado do Carajás é o deputado Giovanni Queiroz, e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Estado do Tapajós é o deputado Lira Maia.
O vereador Edivaldo Santos (PPS), que também participou da reunião, viu o momento como um grande passo para conquistar a vitoria do "sim"pela criaçãodos novos estados.
O plebiscito está marcado para o dia 11 de dezembro. Os eleitores vão responder sim ou não a duas perguntas: Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás? e Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?
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