Vereador quer legalizar a profissão dos flanelinhas em Marabá

Atualmente quem tenta estacionar seu carro nos estacionamentos dos logradouros públicos em qualquer núcleo da cidade de Marabá encontra inúmeros problemas. O primeiro é a falta de lugar adequado e o outro é a presença indesejada de pessoas que sem qualquer preparo freqüentemente são vistos fazendo o trabalho de guardador e lavador de carros, inclusive menores de idade, muitos pela falta de opção de trabalho.

Os proprietários de veículos nem sempre confiam deixar seus carros nas mãos dessas pessoas que não oferecem qualquer segurança na guarda e lavagem dos carros. Porém, esses problemas podem ser resolvidos através de um projeto de lei do vereador Edivaldo Santos (PPS), que foi apresentado no plenário da Câmara Municipal de Marabá e já tramita nas comissões para ser aprovado pelos vereadores.

De acordo com Edivaldo Santos autor do projeto de Lei, a proposta visa regulamentar a profissão dos flanelinhas e guardadores de carros em Marabá, Segundo a proposta, os guardadores de veículos deverão ser maiores de idade e estar devidamente registrados junto ao órgão competente. Para o registro, o interessado deverá apresentar RG, certidão negativa criminal, certificado de reservista e comprovante de residência.

O flanelinha deverá entregar ao usuário um ticket numerado, em impresso próprio a ser fornecido pela prefeitura, no qual constará data e hora do evento, nome e matrícula do guardador, tipo de veículo e placas. O profissional deverá usar, ainda, colete e crachá de identificação.

Pelo projeto, não há obrigatoriedade de o motorista remunerar o flanelinha pelos serviços prestados e a eventual contribuição espontânea deverá ser efetuada somente após a realização do serviço.

"Várias cidades do País já contam com este serviço devidamente regulamentado pelos órgãos competentes, uma vez que, não obstante a exploração das vagas em locais públicos sem atribuição específica do Município, não podemos fechar os olhos para essa realidade e deixar a situação dos flanelinhas sem uma devida solução", afirma Edivaldo Santos, que ressalta a iniciativa como sendo estratégica para racionalizar a utilização das vias, no sentido de democratizar e disciplinar a espaço público.

A proposta obriga os guardadores a estarem organizados em associação, sindicato, ou cooperativa e registrados junto ao setor de trânsito do Município. A Prefeitura poderá designar e regulamentar as vias onde o trabalho poderá ser exercido, assim como liberar eventualmente em pontos próximos a eventos de todos os tipos.