Adiamentos de sessões da CMM prejudicam denuncia contra o prefeito de Marabá

Denunciado pelo vereador Edivaldo Santos (PPS), da tribuna da CMM e ter formalizado o procedimento junto a mesa diretora do poder legislativo, propondo a instauração de processo investigativo contra o prefeito Maurino Magalhães, em razão deste ter descumprido dispositivo contido no artigo 28º da LOM, quando deixou de efetuar o pagamento de boa parte dos servidores públicos municipais do mês de outubro, que deveria ser pago no máximo até o dia 10 de novembro, prazo estabelecido por lei, Maurino poderia ser investigado por uma comissão processante da Câmara Municipal, acusado de cometer crime de improbidade administrativa.

Edivaldo Santos explica que descumprir a Lei Orgânica por atraso de salário constitui “infração político administrativo”, passível de perda de mandato, pois os salários constituem verba alimentícia, privada devidamente aos trabalhadores da administração pública, muitos dos quais ficaram em situação complicada devido ao atraso.

A denúncia chegou a ser encaminhada para a assessoria jurídica da câmara ainda no dia 06/12/2011e até recebeu parecer pela tramitação. Porém, desde então, começaram o jogo de empurra – empurra, tendo as sessões que eram para ocorrer normalmente, e havendo a possibilidade de se criar a comissão, sendo adiadas por falta de quórum.

Caso a maioria do parlamento decidisse pela investigação, seria composta uma comissão por três vereadores que teria o prazo de 90 dias para apurar a denuncia e apresentar relatório, dizendo se houve ou não improbidade.

Se fosse comprovado o crime político administrativo, o prefeito poderia perder o mandato. Mais, para que isso acontecesse, ainda passaria por uma votação que dependeria do voto de dois terço dos vereadores, ou seja, 9 parlamentar.

Edivaldo entende que, o fato de adiar as sessões foi uma estratégia da base aliada do prefeito, com intuito de não ser votado à criação de mais uma CPI contra o gestor. “a CMM vai entrar de recesso e quando voltar não faz mais sentido continuar com o requerimento”. Lamentou.