Faça o que eu digo e não o que eu faço, esse parece ser o lema adotado pelo Departamento Municipal de Transito e Transporte Urbano de Marabá – DMTU. Pelo menos é o que observou o vereador Edivaldo Santos (PPS), que após receber denuncias de que as viaturas do DMTU, usadas nas ações de fiscalização do transito no município se encontravam com os licenciamentos atrasados.
O parlamentar de posse das informações se dirigiu até o órgão e após uma minuciosa investigação e pesquisa no sistema do DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito pela internet, constatou que 4 (quatro) das viaturas do DMTU estão com os seus licenciamentos anual obrigatório atrasados entre um e dois anos por falta de pagamento.
As viaturas em questão, o veículo Marca /Modelo FIAT/PALIO ELX FLEX, de cor BRANCA, placa JVW 8728, categoria OFICIAL, de propriedade da Prefeitura Municipal de Marabá, inscrita no CNPJ nº 05853163000130, a viatura do DMTU – Departamento Municipal de Transito e Transporte Urbano de Marabá, o veículo Marca /Modelo FIAT/PALIO ELX FLEX, de cor BRANCA, placa JVM 3284, categoria OFICIAL, o veículo Marca /Modelo FIAT/STRADA WORKING, de cor BRANCA, placa JUG 3302, carroceria ABERTA, categoria OFICIAL, e o veículo Marca /Modelo FORD FIESTA STREET, de cor BRANCA, placa JVL 7002, categoria OFICIAL.
Entendendo que o pagamento dos impostos relacionados ao licenciamento anual de veiculo é uma obrigação de todo cidadão e/ou órgão e/ou repartição e/ou entidade, em observação ao artigo 130 do CTB – Código de Transito Brasileiro. Sendo que o não pagamento dos impostos nas datas marcadas, torna o veiculo irregular, podendo ser apreendido e recolhido ao pátio de detenção e considerando que a falta de licenciamento das viaturas do DMTU, tornam as mesmas irregulares, impossibilitado – as de circular nas vias do município sob pena apreensão e recolhimento ao pátio de detenção, Edivaldo que tem se mostrado oposição ao governo de Maurino Magalhães, protocolou a denuncia no MP – Ministério Público Estadual.
De acordo com o vereador, por considerar que a direção do DMTU cometeu ato de improbidade administrativa, tendo em vista, que a falta de gestão com os veículos que são patrimônio do município, após pagar multa pelo atraso do licenciamento, vai estar gerando prejuízo ao erário público, cabendo a abertura de um processo, além de abrir jurisprudência a outrem que por ventura se encontre na mesma situação, ter o mesmo direito de andar irregular.
O assunto também foi discutido no plenário da Câmara Municipal, aonde o vereador solicitou que fosse formada uma comissão de inquérito para apurar as denuncias. “Andando com os veículos com a documentação atrasada, como é que o departamento vai cobrar que o cidadão ande certo se ele é o primeiro a andar errado?” indagou Edivaldo.
12 comentários:
eles são os reis da moralidade heim?
em casa de ferreiro o espeto é de pau.
eu vi numa reportagem do programa barra pesada que o DMTU vai leiloar os veículos que estão preso no pátio de detençãopor motivo de licenciamento atrasado. será que as viaturas do DMTU vão a leilão tembém?
esses agentes são os caras de pau mesmo. prende os veiculos por que o documento tá vencido e por que as viaturas não são presas? a justiça para ser boa tem que começar de casa. é o povo goverando mesmo.
é tipo de denuncia que não traz nenhum tipo de melhoria para o povo, mas, no entanto venho aqui fazer as seguintes perguntas:
1ª- Sr. Vereador porque o senhor não investiga (não precisa nem investigar), registra os fatos depois apresenta denuncia da situação atual que se encontra o Hospital Municipal, e propõe melhoras emergencias para o mesmo?
2ª Em um passado não muito distante, a também VEREADORA ELKA emprestou o carro da CMM para o namorado viajar e ainda o usufruto levou várias multas pelas cidades em que passou, isso sim é grave; O senhor achou justa a penalidade aplicada por essa ação à Vereadora?
aguardo resposta.
PARABÉNS VEREADOR PELO ÓTIMO TRABALHO QUE VOÇÊ VEM DESEMPENHANDO EM NOSSA MARABÁ, A GRANDE MAIORIA DOS SEUS COLEGAS DE TRABALHO NÃO TEM O COMPROMISSO QUE VOÇÊ TEM PARA COM O POVO. O TRABALHO DO VEREADOR E ESSE MESMO DE FISCALIZAR E COBRAR DOS SECRETARIOS E PRINCIPALMENTE DO PREFEITO DA CIDADE, E ESSA É UMA DENUCIA IMPORTANTE PORQUE TEM O RECURSO PRA PAGAR O DOCUMENTO DAS VIATURAS AGORA AONDE ESTA SENDO GASTAS É QUE SÃO ELAS.
ao anonimo do 16 de abril das 14:12: primeiro quero lhe agradecer por visitar meu blog, pois tenho a maior satifação de te-lo como participante. bom, a denuncia em si pode até não trazer melhoria, porém esta é uma das minhas obrigações como parlamentar "fiscalizar o executivo". sei que tenho minhas falhas também, mais cada dia busco em Deus sabedoria para desenpenharmmeu trabalho. em relação ao hospital, tenho apresentado projetos e requerimentos pela melhoria da saúde de um modo geral. contudo, infelismente a execução é uma prerrogativa excliva do prefeito e esse você já sabe o que esperar. o HMM já recebeu a visita até do MP,providencias com certeza estão sendo tomadas. quanto ao caso "ELKA" sei que merecia uma pena mais dura, mais existe um regimento na câmara que dita as regras a serem adotadas. porém, tudo isso serviu para que nós vereadores despertasse - mos para fazer algumas mudanças no regimento interno e na lei organica e impor penas mais duaras no parlamento e no executivo para os que burlalem a lei.
anônimo do dia 16 das 23:07, obrigado pela motivação. hoje o DMTU arrecarda cerca de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) mês, todo recurso deveria principalmente ser gasto na melhoria de vias, educação e sinalização do transito. todavia, quém gerencia esse recurso e direciona aonde deve ser investido, é o poder executivo através da secretária de planejamento. esse questinamento feito por você, eu também já cobrei através de requerimento.
Gostaria que o senhor criasse um espaço reservado somente para essas pequenas mazelas de pensamento desse leitor, uma vez que não considero o assunto pertinente a materia postada pelo senhor, no mais, peço desculpas aos nobres leitores desse blog, pela publicação em local improprio, eu creio.
Bem, sou o Anônimo do dia 16 de abril às 14:12h; venho parabenizar esse blog pela transparência por ele expressa;
Senhor vereador, quando o senhor cita o regimento interno da CMM e Lei Orgânica Municipal, nos faz pensar na seguinte problemática:
* Quem criará Leis com maior eficácia (que não se deixe lacunas aos olhos do Direito Jurídico) para punir ele mesmo, quanto estado atual que ele se encontre, ou seja, autoridade legisladora?
Bem o anonimato me assegurado por lei, porém, devo manifestar o desejo de me identificar, mas, não sinto-me a vontade para tal, em razão que nos bastidores podem vir consequências a minha vida pública; pois bem, vereador outra pergunta pertinente ao funcionalismo público é o RJU (Regimento Jurídico Único) e o PCCS (Plano de Carreira Cargos e Salários):
O primeiro não nos traz nenhum benefício apenas deveres e obrigações, e direito nosso de fato já viu... Claro, excluem-se as licenças, tão somente como direito;
O Plano de Saúde para nós servidores é tão somente utópico não sai do imaginário;
Os salários (nível médio, nível médio técnico e nível superior) estão mais do defasados, vejam só o salário mínimo está equivalendo-se ao base do nível médio (R$ 603,75), chegando ao ponto de ser muito mais vantajoso fazer concurso para agente de portaria, vigia, aux. de serv. Gerais e etc., cargos esses que percebem algumas vantagens, chegando a ultrapassar o salário de um servidor concursado em cargo de nível médio;
O PCCS há bendito PCCS, como sonhamos há bastante tempo pela definição de tal plano, esse é a maior UTOPIA vivida por nós servidores, sentimos ferir o nosso brio de ser funcionário público efetivo, quando vemos aquelas pessoas indicadas “apadrinhadas”por muitos empresários, políticos (vereadores, deputados estadual e federal e etc.) chegarem e assumirem cargos de chefia e nós funcionários efetivos não tendo um mínimo de reconhecimento e além de tudo ainda ter que ensinar praticamente tudo que é de competência daquele órgão e/ou função;
1- É de meu conhecimento que houve um gasto com uma empresa a qual conclui os estudos e até hoje nada de ir adiante esse plano, o que falta é tão somente interesse dessa casa?
2- Porque nunca desenvolveu essa ideia?
3- Vereador, porque não olha pelo funcionalismo público, vejo o senhor apresentando projetos para escolinhas de futebol, onde o dinheiro público será empregado, será que nós não somos merecedores?
Senhor vereador, sou completamente “incrédulo” à classe política, em benefício de outrem, mas, no entanto, acredito fidedignamente que a mesma classe cumpre fielmente o seu papel quando em beneficio próprio.
Caro Ver. Edivaldo, parabéns pelo Blog. Acho ser 1(huma) via entre o parlamentar e o povo. Os outros edís deveriam toma-lo como exemplo. A questão é : Hoje 23.04.11, os veículos do DMTU já estão com seus licenciamentos pagos ? De interesse público, seria, tambem, que fosse esclarecido, o que realmente aconteceu sobre esse imbróglio. Saudações. Em 23.04.11, Marabá-PA.
esse departamento de transito dmtu é mesmo uma merda.
a prefeitura deveria treinar melhor esses agentesde transito, pois eles nao entende nada de leis de transito.
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