TCM vê farra de plantões e de sobreavisos

TCM vê farra de plantões e de sobreavisosUma comissão de inspeção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Pará, composta pelos servidores Edimir de Souza Lima (técnico de Controle Externo), Cláudio Roberto Moreira Favacho (analista de Controle Externo) e Edmilson de Jesus Farias Rego (técnico de Controle Externo) realizou uma avaliação minuciosa dos gastos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde de Marabá, objetivando atender solicitação do Ministério Público Estadual. Os trabalhos de inspeção foram realizados no período de 29 agosto a 6 de setembro último.

O primeiro problema apontado pelo TCM diz respeito à despesa com pessoal. Somente no exercício financeiro de 2011 e 1º quadrimestre de 2012 a folha de pagamento consumiu aproximadamente 70% dos recursos da saúde, percentual considerado elevado, pois restam apenas 30% para aquisição de medicamentos, material técnico hospitalar e equipamentos, além de manutenção predial e veicular, combustível, tarifas de água, energia e telefone, dentre outras.

A margem de redução das despesas com pessoal encontra-se principalmente nas despesas com pessoal comissionado e temporários, que são aqueles que não têm estabilidade no serviço público e vínculo efetivo com a administração, sendo que a referida despesa alcançou o total de R$ 4.631.912,71, ou seja 21,71% do total despendido com os servidores efetivos, no período de janeiro a julho de 2012.

Os técnicos do TCM verificaram que os gastos com remuneração de pessoal vêm apresentando, no exercício corrente, tendência de aumento mensal, assim como os gastos com plantão e sobreaviso representaram 41,74% do total da folha de pagamento de julho de 2012.
“Constatou-se que alguns servidores vêm realizando diversos plantões e sobreavisos e, apesar da legislação municipal não limitar os quantitativos mensais a serem realizados, existe o limite razoável de carga horária a ser cumprida por servidores, uma vez que além da jornada de plantão/sobreaviso, o profissional deve ainda cumprir sua jornada normal de trabalho. A referida carga horária excessiva sobrecarrega os profissionais de saúde, comprometendo a qualidade do atendimento e aumentando a possibilidade da ocorrência de erros”, adverte a comissão do Tribunal de Contas.

A equipe do TCM lembrou que a Lei Estadual nº 6.106/98, que trata das Gratificações de Plantão e Sobreaviso no âmbito estadual, traça algumas características para a execução dos serviços por meio dos regimes especiais de trabalho, observando que o limite mensal para um servidor é de 10 plantões ou então 15 sobreavisos. Cada plantão com carga horária de 12 horas de serviço e com intervalo mínimo de 12 horas entre dois plantões. “Outro ponto essencial é que não existe controle efetivo da frequência dos servidores, tanto no cumprimento da carga horária normal quanto na de plantão, de modo que possibilita a ocorrência de desvios no cumprimento da carga horária de trabalho”, ressaltam eles em seu parecer.

Para os técnicos do TCM, há falta de controle da administração do hospital em relação aos horários de entrada e saída de servidores, inclusive dos médicos, sendo um dos pontos de polêmica entre administração e médicos as supostas ocorrências em que o médico termina os 16 atendimentos em menos de quatro horas e dá por encerrado o período de trabalho, assim como há polêmica no que diz respeito à apuração do número exato de plantões realizados por cada médico e à possível ocorrência de faltas não registradas.