Muito lixo nas ruas até 2016?

A  Prefeitura assinou recentemente um aditivo do contrato com a empresa Leão Ambiental, que vem realizando um trabalho questionável na coleta de lixo nas ruas da cidade.

O contrato anual da Leão Ambiental com a Prefeitura de Marabá é da ordem de R$ 21.851.580,00 milhões e a média de pagamentos por mês é de R$ 1.820.965,00. Todavia, a Prefeitura vem pagando cerca de R$ 500 mil por mês, valores abaixo da medição mensal e a dívida do município para com a empresa está na casa de R$ 19 milhões, segundo levantou a uma fonte segura da PMM, que apresentou notas comprovando esse fato.

Se a Prefeitura fosse levar o contrato ao pé da letra, já teria rescindido o mesmo com a empresa paulista. Na cláusula 14ª, que trata da rescisão contratual, diz que “a inexecução total ou parcial do contrato sem motivo justificável enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais previstas em lei”.

Mas a própria prefeitura não cumpre sua parte no contrato, pagando menos da metade do que foi acordado. A pergunta, então, é a seguinte: por que a Leão Ambiental não rescinde o contrato e vai embora de Marabá. A resposta parece apontar para o fato de a empresa estar aguardando o prefeito João Salame assumir em 1º de janeiro para costurar um acordo, receber os atrasados e permanecer com o contrato até o final de seu governo, efetivando o aditivo recentemente assinado.

O acúmulo de lixo tem causado danos intensos ao meio ambiente e à salubridade pública. A grande quantidade de lixo e o tempo de exposição sem recolhimento ao local apropriado causa a proliferação de ratos, insetos e outros parasitas, o que pode acarretar sérios agravos à saúde pública.

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Câmeras de segurança são instaladas em Marabá

Através de um apoio da mineradora Vale, Marabá poderá receber até o Natal deste ano 45 câmeras de videomonitoramento em locais estratégicos dos núcleos Cidade Nova, Nova Marabá e Marabá Pioneira. O projeto faz parte das condicionantes para a instalação da Alpa (Aços Laminados do Pará).

Segundo o secretário de Segurança Institucional, Antônio Araújo, a instalação das 45 câmeras de videomonitoramento será concluída até o final de dezembro próximo, inclusive com seleção e capacitação das pessoas que irão trabalhar no novo serviço. “Não sabemos ainda se serão funcionários públicos ou pessoas contratadas que ficarão responsáveis pela operacionalidade do serviço”, ressalta Araújo.

As 45 câmeras irão funcionar 24 horas com três monitores mostrando ao vivo as imagens no Centro de Controle. Araújo reconhece que as 45 câmeras não representam a quantidade necessária para o tamanho e a condição de cidade violenta que Marabá possui, observando que o ideal seriam 90 equipamentos instalados na cidade.
Todavia, ele pondera que nesta primeira etapa a Vale já investiu cerca de R$ 1,1 milhão, uma vez que os equipamentos são caros e importados. As câmeras especiais fazem um giro de 360 graus e tem a capacidade de alcance até 1.200 metros.

Por conta desse contingenciamento, a Secretaria de Segurança Institucional priorizou a instalação das câmeras às proximidades de agências bancárias e ainda no comércio em geral. Uma delas, contudo, foi colocada na Vila São José, no Km 8 da Transamazônica, uma das saídas principais da cidade. “Todas as entradas e saídas do município serão monitoradas”, afirma ele.

 

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Cadeirantes fazem blitz no Fórum para ganhar remédio

Ainda em 2010, o Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Cível Pública junto à 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá pedindo que a Justiça determinasse que a Secretaria Municipal de Saúde regularizasse o repasse de medicamentos para 98 cadeirantes que têm direito, por lei, a receber o produto. A juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, titular da 3ª Vara, deu prazo de 48 horas para que a SMS regularizasse a compra dos medicamentos e sondas, mas o mesmo não foi cumprido.

Jarbas Farias de Oliveira, cadeirante há 33 anos, disse que nunca ele tinha se sentido tão humilhado para ter acesso a seus direitos como na atua gestão. Nos últimos três meses, a dificuldade para conseguir sonda medicamentos e produtos junto à Secretaria Municipal de Saúde extrapolou todos os limites.

Há 90 dias, a sonda uretral falta com regularidade, enquanto a sonda de uso contínuo, ele precisa de 180 por mês, além dos medicamentos. “Todo mês nós temos de recorrer ao Ministério Público e ao Fórum para ter nossos direitos garantidos, e isso é humilhante para todos nós, cadeirantes, que somamos 98 cadastrados junto à SMS para receber medicamentos”, explica.

Ontem, segunda-feira, 12, Jarbas mais outros dois colegas cadeirantes foram ao Fórum de Marabá entregar documentação solicitada pela juíza Maria Aldecy de Souza Pissolatti. Eles levaram orçamentos de três empresas diferentes de Marabá e a magistrada informou ao que iria determinar o bloqueio de valores nas contas da Secretaria Municipal de Saúde para garantir a aquisição dos medicamentos e produtos dos cinco cadeirantes que recorreram àquela Vara.

Jarbas diz que enfrentou uma verdadeira via crucis para conseguir os orçamentos e que uma rede de farmácias dar três viagens para conseguir o documento. A reportagem apurou que o valor a ser gasto com cada cadeirante com medicamentos e sondas é de R$ 1.000,00. Assim, o valor a ser bloqueado nas contas da SMS chegaria, inicialmente, a R$ 5.000,00. “Só vamos contemplar inicialmente esses cinco cadeirantes porque apenas eles nos procuraram”, observou a magistrada, que aguardava o processo retornar do Ministério Público, que havia pedido vistas no mesmo.

Para Jarbas, o sofrimento que os 98 cadeirantes passam todos os meses para conseguir obter a medicação é algo lamentável. Ele não descartou que o grupo feche a entrada dos servidores à Secretaria de Saúde ainda esta semana, caso a medicação não seja fornecida pelo município. “Esta é a terceira vez que venho ao Fórum para reclamar meus direitos. Isso não precisava acontecer”, desabafou. (U. P)

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Sintepp denuncia juíza Aldecy na Corregedoria do Interior

O Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Pará (Sintepp) Subsede Marabá convocou para hoje, terça-feira, 13, a partir de 8 horas, toda a comunidade de Marabá para um ato público em frente ao Fórum, a partir de 8 horas. O objetivo é fazer uma manifestação contra a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, a quem o sindicato pretende responsabilizar indiretamente pelo caos que se encontra o município atualmente.

 O presidente do Sintepp em Marabá, Wendel Lima Bezerra, informou que convocou todos os filiados, servidores municipais em geral para um grande protesto contra a corrupção e os desmandos na Administração Pública Municipal de Marabá. “Será um ato contra a administração do Maurino, mas queremos focar bem na atuação da juíza (Maria Aldecy), que deveria respeitar a decisão do juiz (César Lins), o qual havia afastado o prefeito. Era uma questão de ética. Com isso, ela deixaria o Tribunal decidir. Essa questão nos causou espanto”, ressaltou Wendel.

Ele informou ainda que ontem mesmo, em Belém, o Sintepp protocolou uma denúncia contra a juíza Maria Aldecy junto à Corregedoria do Interior do Tribunal de Justiça do Estado, “pedindo explicação por que uma juíza é titular em Marabá e está praticamente morando em Brasília, para onde seu marido foi transferido”, questiona o presidente do Sintepp.

Para Wendel Bezerra, essa situação vem atrapalhando a agilidade de processos na 3ª Vara, denunciando que em várias ocasiões a magistrada não trabalha às segundas nem às sextas-feiras, porque estaria em deslocamento no trecho entre Marabá e Brasília. “Toda vez que ela viaja, as coisas acontecem na 3ª Vara. Quando está aqui, travam”, diz. (C.T)

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Em 2013 serão abertos nove concursos públicos para o Estado

O Governo do Pará prevê a realização de nove concursos públicos em 2013, conforme informado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead). No total, serão ofertadas 1.652 vagas em órgãos públicos da administração estadual direta ou indireta. Desde o início da gestão atual, 9.078 candidatos aprovados em concursos públicos foram nomeados pelo Estado.

Um dos concursos previstos é o da Polícia Civil – antigo C-160 e C-161 - com provimento de 620 vagas para os cargos de delegados, escrivãs e investigadores, realizado em setembro de 2012, mas que precisou ser anulado por descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa vencedora da licitação, obrigando o Estado a rescindir contrato.

Os novos certames serão abertos ainda no início de 2013, para o preenchimento do mesmo número de vagas, com inscrição gratuita dos participantes que optaram por serem reinscritos em vez de serem ressarcidos com o valor da inscrição.

Outros concursos previstos para o próximo ano serão os seguintes: Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM) - 464 vagas, sendo 38 para oficiais e 426 para soldados; Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) - 164 vagas; Secretaria de Estado de Turismo (Setur) - 152 vagas; Fundação Carlos Gomes (FCG) - 114 vagas para professores de música; Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa (Fapespa) - 86 vagas; e Procuradoria Geral do Estado (PGE) - 52 vagas.

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CÂMARA MUNICIPAL INSTALA COMISSÃO PROCESSANTE E AFASTA PREFEITO MAURINO DO CARGO.

A Câmara Municipal de Marabá, após instaurar a Comissão Processante para investigar possiveis atos de improbidade administrativa causada pelo gestor municipal, decidiu por 10 votos contra 1 abstenção pelo afastamento de Maurino Magalhães de Lima do cargo de prefeito de Marabá pelo prazo de 50 dias ou enquanto durar as investigações.

Os vereadores tomaram tal decisão depóis de serem informados que a Juíza Maria Aldeci Pissolate havia derribado a liminar espedida pelo Juiz Cezar Lins que afastou o prefeito do cargo.  

Com a decisão da Câmara Municipal o vereador Nagib Mutram continua sendo o prefeito de Marabá, e como o julgamento foi politico e não juridico, entede-se que não cabe recurso por parte do prefeito afastado.  

Para o Vereador Edivaldo Santos (PPS), que sempre denunciou as irregularidades da gestão, disse: "essa atitude dos vereadores provaram que que eu sempre tive certo, eu sempre denunciei o prefeito e muitos achavam que era perseguição". Mesmo assim, Edivaldo Santos fez questão de parabenizar os seus colegas parlamentares pelo afastamento do prefeito. Segundo ele, se maurino continuasse no cargo poeria enfluenciar nos rumos das investigações. 

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Acusados da máfia da piçarra serão ouvidos em juízo dia 17

Os dez acusados de participar de um esquema fraudulento de desvio de recursos da Prefeitura de Marabá a partir de piçarra serão ouvidos em juízo no dia 16 deste mês pelo juiz Marcelo Andrei Simão, titular da 5ª Vara de Execução Penal. Além dos dez indiciados pela Polícia Civil e Ministério Público, serão ouvidos ainda mais de dez pessoas que trabalham na Prefeitura de Marabá, as quais foram arroladas como testemunhas.

O ex-secretário municipal de Obras Lucídio Colinetti Filho e o empresário Mário Marcelo Fronczak Rocha, proprietário da empresa M.M.Fronczak-ME, fornecedora de piçarra para a Prefeitura, continuam presos no Centro de Recuperação Marabá, depois de terem sido presos no dia 23 de outubro último, durante a operação “Mar de Lama”. Para o Ministério Público e Polícia Civil, que realizaram as investigações, o desvio de dinheiro da Prefeitura de Marabá através da empresa MM Fronczak Rocha ME é superior a R$ 20 milhões.

Devido à grande quantidade de pessoas que serão ouvidas em juízo, o magistrado agendou a audiência para o Salão do Tribunal do Júri, no Fórum de Marabá.
Além de Lucídio e de Marcelo Fronczak, também figuram na lista dos dez réus do processo Adriane de Jesus Melo (ex-secretária de Obras), Antônio Carlos de Souza Gomes Júnior, Rênio Carvalho Dias, Aristeu Ferreira Gomes (fiscais da Secretaria de Obras), Weriton Aranha Figueiredo (engenheiro da Secretaria de Obras), Diamond Santos Dantas (engenheiro que atuava na Sevop), Luiz Carlos Augusto dos Santos (procurador jurídico da Prefeitura de Marabá) e Pedro José de Souza Freitas (ex-secretário de Finanças).

Depois que o juiz Marcelo Andrei indeferiu o pedido de liberdade provisória de Lucídio Collinetti e Marcelo Fronczak, os advogados de ambos recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado, através de um habeas corpus liberatório com pedido de liminar, o que também foi negado no final da última semana.

Ao analisar o pedido de habeas corpus, a desembargadora Brígida Gonçalves dos Santos disse que “não vislumbro elementos suficientes para análise do pedido de liminar neste momento processual” e indeferiu o mesmo, pedindo mais informações sobre a acusação de ambos. (U. P)

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O TJ acabou de negar a liminar do Ex-Secretário de Obras de Marabá

 Trata-se de hábeas corpus liberatório com pedido de liminar, impetrado em favor de LUCÍDIO COLLINETTI FILHO contra a decisão do Juízo de Direito da 5ª Vara Penal da Comarca de Marabé, o qual não estendeu o benefício cautelar de medida de urgência diversa de prisão ao paciente da mesma forma que fez com vários coacusados, os quais se encontram na mesma situação fático-processual. Requer concessão de medida liminar e consequente expedição do alvará de soltura em favor dos pacientes. Juntou documentos, anexados aos presentes autos. Analisando atentamente os autos, não vislumbro elementos suficientes para análise do pedido de liminar neste momento processual. Diante disso, requisitem-se as informações à autoridade coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, via e-mail institucional da Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas, conforme Portaria nº0368/2009 - GP, em vigor a partir de 10/02/09, as quais devem ser prestadas nos termos do art. 2.º da Resolução n. 04/2003-GP, constando: a) Síntese dos fatos nos quais se articula a acusação; b) Exposição da causa ensejadora da medida constritiva; c) Informações acerca dos antecedentes criminais e primariedade do paciente, e, sendo possível, sua conduta social e personalidade; d) Informações concernentes ao lapso temporal da medida constritiva; e) Indicação da fase em que se encontra o procedimento; f) Juntada, quando indispensável, de cópias dos documentos processuais, tais como: denúncia, decreto de prisão preventiva, certidões etc. Lembramos que, nos termos do art. 5.º da referida Resolução, “a falta de informações sujeitará o magistrado à sanção disciplinar, sendo para isso comunicado à Corregedoria Geral de Justiça competente”. À Secretaria, para os devidos fins. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Belém, 05 de novembro de 2012. DESA. BRÍGIDA GONÇALVES DOS SANTOS

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