Adiamentos de sessões da CMM prejudicam denuncia contra o prefeito de Marabá

Denunciado pelo vereador Edivaldo Santos (PPS), da tribuna da CMM e ter formalizado o procedimento junto a mesa diretora do poder legislativo, propondo a instauração de processo investigativo contra o prefeito Maurino Magalhães, em razão deste ter descumprido dispositivo contido no artigo 28º da LOM, quando deixou de efetuar o pagamento de boa parte dos servidores públicos municipais do mês de outubro, que deveria ser pago no máximo até o dia 10 de novembro, prazo estabelecido por lei, Maurino poderia ser investigado por uma comissão processante da Câmara Municipal, acusado de cometer crime de improbidade administrativa.

Edivaldo Santos explica que descumprir a Lei Orgânica por atraso de salário constitui “infração político administrativo”, passível de perda de mandato, pois os salários constituem verba alimentícia, privada devidamente aos trabalhadores da administração pública, muitos dos quais ficaram em situação complicada devido ao atraso.

A denúncia chegou a ser encaminhada para a assessoria jurídica da câmara ainda no dia 06/12/2011e até recebeu parecer pela tramitação. Porém, desde então, começaram o jogo de empurra – empurra, tendo as sessões que eram para ocorrer normalmente, e havendo a possibilidade de se criar a comissão, sendo adiadas por falta de quórum.

Caso a maioria do parlamento decidisse pela investigação, seria composta uma comissão por três vereadores que teria o prazo de 90 dias para apurar a denuncia e apresentar relatório, dizendo se houve ou não improbidade.

Se fosse comprovado o crime político administrativo, o prefeito poderia perder o mandato. Mais, para que isso acontecesse, ainda passaria por uma votação que dependeria do voto de dois terço dos vereadores, ou seja, 9 parlamentar.

Edivaldo entende que, o fato de adiar as sessões foi uma estratégia da base aliada do prefeito, com intuito de não ser votado à criação de mais uma CPI contra o gestor. “a CMM vai entrar de recesso e quando voltar não faz mais sentido continuar com o requerimento”. Lamentou.

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Ministra do Planejamento recebe politicos de Marabá e região para falar sobre investimentos para a Hidrovia em Marabá

A pedido do Governador do Pará Simão Jatene (PSDB), e de toda bancada de deputados federais do Pará, a Minístra do Planejamento e Gestão Miriam Aparecida Belchior , recebeu as autoridades políticas, para uma reunião que ocorreu na manhã desta quinta – feira (15) no gabinete do Ministério em Brasilia.

O motivo da audiencia foi uma informação de que a Hidrovia Araguaia e Tocantins que está projetada para ser construida em Marabá, teria sido cancelada. O assunto preocupou politicos e empresarios de toda região. O que levou o proprio Governador do Pará Simão Jatene e toda bancada paraense, empresários e vereadores de Marabá, a se mobilizarem em defesa do projeto.

A reunião teve inicio às 10:00 hs da manhã com a fala do Governador Simão Jatene. Ele disse que a hidrovia não iviabiliza a Alpa, porém, iviabiliza o desenvolvimento regional. O Pará já perde muito com a lei Kandir e segundo Jatene a hidrovia vai baixar o custo do frete. É um investimento de mais de 350 milhões de reais que vem favorecer a todo o povo paraense. A vale não tem a obrigação de construir a hidrovia para não ter o dominio da mesma.

Todos os deputados que fizeram uso da palavra enalteceram a importancia da hidrovia e reclamaram do atraso do inicio da obra. “essa é uma obra que não tem dono e nem partido e não pertence a nenhuma empresa privada. O governo gastou mais de um bilhão de reais nas eclusas de tucurui e até hoje continua parada”.

Quando concluída, a hidrovia vai integrar o Pará a outras regiões, vesticalizar a produção do aço e diminuir o custo do frete. Após ouvir as reivindicações dos presentes, a Minístra do Planejamento disse que houve uma interpretação errada de quem passou as informações e que a reuniãom serviria para que ela pudesse esclarecer o mal entendido e explicar ao povo o que realmente está ocorrendo com a hidrovia em Marabá.

A ministra disse que o moldal da hidrovia é prioridade do governo desde a época que iniciou o Pac I, feita de maneira conjunta com a ferrovia. Miriam disse que já participou de reunião no Senado Federal e foi amplamente discutido o assunto. De acordo com a Minístra, a Presidente Dilma já conversou com o presidente da Vale e disse que o projeto da hidrovia não foi cancelado, foi retirado do PAC no sentido de forçar uma negociação com a Vale. Belchior disse que já foi licitado a derrocagem das rochas do rio, e o que chamou a atenção foi o valor de 500.000.000,00 (quinhentos milhões), e por isso foi suspença para uma nova avaliação e revisão da licitação. A revisão já foi concluída e agora o estica e puxa com a Vale é para ver se ela financia o projeto totalmente, para que o Governo Federal possa ultilizar os recursos que era para hidrovia em outras áreas. O desenvolvimento regional é uma é uma preocupação do governo. Conclui.

No final, Jatene agradeceu a atenção da Ministra Miriam Belchior e pediu o apoio para a construção da hidrovia. Participaram da reunião: A Ministra do Planejamento Miriam Belchior, o Governador Simão Jatene, o senador Flexa Ribeiro, a ex-governadora Ana Julia Carepa, a bancada de deputado federal do Pará, o presidente da ACIM Italo Ipojucam e os vereadores Edivado Santos e Leodato Marques representando a CMM.

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