MEC divulga resultado do Enem 2012

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta sexta-feira (28) o resultado final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. Os participantes podem acessar os resultados individuais, mediante inserção do número de inscrição e senha ou CPF e senha no site do Enem.

Com o resultado do exame, os candidatos poderão disputar 129.279 vagas, em 3.751 cursos superiores por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Na primeira edição de 2013, 101 instituições públicas de educação superior selecionarão estudantes por meio do sistema.

As universidades têm autonomia e poderão optar entre quatro possibilidades de aproveitamento do exame como processo seletivo: como fase única, com o sistema de seleção unificada; como primeira fase; combinado com o vestibular da instituição; como fase única para as vagas remanescentes do vestibular.

Algumas instituições participantes do Sisu adotam pesos diferentes para as provas do Enem 2012. Dessa forma, quando o candidato se inscrever para curso em que a instituição adotou outros critérios para determinada prova do Enem 2012, o sistema fará automaticamente o cálculo, de acordo com as especificações da instituição, gerando uma nova nota, que será informada ao candidato.

De acordo com o MEC, é possível que o candidato tenha notas diferentes para cursos diferentes, já que as instituições participantes do Sisu podem atribuir pesos diferentes ou bônus nas provas do Enem 2012. Dessa forma, a nota do candidato pode variar de acordo com os parâmetros definidos pela instituição.

O processo seletivo do Sisu é feito em uma única etapa de inscrição e não terá vagas para cursos a distância. O candidato deve escolher até duas opções entre as vagas oferecidas pelas instituições.

O estudante interessado também deve definir se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência, às vagas reservadas de acordo com a Lei de Cotas ou às vagas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições.

Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar suas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada. Ao final dessa etapa, o sistema seleciona automaticamente os candidatos mais bem classificados em cada curso, de acordo com as notas no Enem e eventuais ponderações (pesos atribuídos às notas ou bônus).

O processo seletivo terá duas chamadas. Caso a nota do candidato possibilite sua classificação em suas duas opções de vaga, ele será selecionado exclusivamente para a primeira opção.

O candidato que não conseguir nota para se matricular na primeira opção e for selecionado na segunda continuará concorrendo, na chamada seguinte, à primeira opção. Assim, se na chamada subsequente o candidato já matriculado na segunda opção for selecionado para a primeira (por desistência de candidatos selecionados, por exemplo), a matrícula na vaga da primeira opção implicará o cancelamento automático da matrícula efetuada anteriormente na segunda opção.

Depois das chamadas regulares do processo seletivo, o Sisu divulgará para as instituições participantes uma lista de espera, que será usada para preencher as vagas não ocupadas. Nesse caso, o candidato deve acessar o seu boletim, na página do sistema, e manifestar o interesse. Podem participar da lista, os candidatos não selecionados nas chamadas regulares e aqueles selecionados em sua segunda opção, independentemente de terem efetuado a matrícula.

A novidade deste ano está na oferta de vagas específicas para políticas de ações afirmativas no Sisu. Todas as universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica participantes do Sisu terão vagas reservadas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.

Dessa forma, durante as duas chamadas do Sisu, o candidato que optar por uma determinada modalidade de concorrência estará concorrendo apenas com os candidatos que tenham feito essa mesma opção. O sistema selecionará, dentre eles, os que tiveram as melhores notas no Enem de 2012.

O sistema também faculta às instituições distribuir bônus como forma de ação afirmativa. A instituição atribui uma “pontuação extra” (bônus), a ser acrescida à nota obtida no Enem pelo candidato. Nesses casos, o candidato beneficiado concorre com todos os demais inscritos em ampla concorrência.

Confira o cronograma do Sisu:

07/01 a 11/01 - Período de inscrições
14/01 - Resultado da primeira chamada
18/01 a 22/01 - Matrícula da primeira chamada
28/01 - Resultado da segunda chamada
28/01 a 08/02 - Prazo para participar da Lista de Espera
01/02 a 05/02 - Matrícula da segunda chamada
18/02 - Convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições

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Clima esquenta em frente a prédio da Prefeitura

A situação continua tensa entre servidores da Prefeitura de Marabá e o governo municipal a poucos dias do final do mandato do prefeito Maurino Magalhães (PR). Na manhã desta quinta-feira (20) um grupo de funcionários ocupou a calçada do Centro Administrativo e da Secretaria de Gestão Fazendária revoltados com os boatos de que a PMM estaria pagando fornecedores, em detrimento a salário e benefícios atrasados dos servidores.

As portas desses prédios tiveram de ser fechadas e a Guarda Municipal foi chamada para reforçar a segurança, devido aos ânimos exaltados e risco de quebra-quebra.

Muitos órgãos da prefeitura estão em recesso decretado pelo prefeito para iniciar no último dia 17 e que dura até o final do governo. Em meio à crise e colapso de quase todos os setores, em especial, administração, saúde e limpeza urbana, o prefeito sumiu do contato público em agendas políticas ou mesmo do cotidiano com as secretarias.

A Assessoria de Comunicação Social da PMM, que é o setor que ainda vinha dando alguma resposta sobre as demandas do governo, também já não atende a telefonemas e nem responde a mensagens, pois estaria dentro das áreas em recesso.

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Marido troca a esposa pelo sogro

 

Oswaldo Nunes e Antonio Novaes. (Foto: Divulgação)

Oswaldo Nunes Bissoli, 37 anos, comerciante e persona non grata na Família Oliveira Lafaiette. O estopim para o ódio se deu a partir da revelação que genro e sogro mantinham relações íntimas em segredo e desejam tornar público o amor que compartilhavam. 

 

Antonio Novaes Lafaiette, 60 anos, bancário e pai de três filhas surpreendeu amigos e familiares ao abandonar o lar onde viveu por 32 anos para viver com Oswaldo este amor ‘proibido’. Natália Oliveira Lafaiette, 59 anos, aposentada e abandonada está à base de ansiolíticos desde que soube do fato.

As famílias que moram no município de Vila Velha no Espírito Santo nunca suspeitaram que a amizade entre genro e sogro transcendesse os limites fraternais. Ambos durante anos cultuavam o hábito de pescar e por isso viajavam pelos recantos mais belos do Brasil em busca de rios em que pudessem colocar suas varas.

A impactante descoberta se deu quando Oswaldo pediu para seu cunhado A.O.L. 17 anos formatasse seu computador. Curioso o jovem decidiu “conhecer melhor” o computador antes de realizar o serviço. Neste momento ele se depara com uma pasta repleta de fotos íntimas do sigiloso casal.

Karina Oliveira Lafaiette 35 anos, professora e esposa traída, num momento de fúria decidiu enviar as fotos íntimas deles para amigos e familiares do casal e hoje responde a um processo por violação de privacidade. Quem viu as fotos diz que o comerciante possuía uma ‘pequena empresa’ enquanto o seu sogro era detentor de um ‘grande negócio’.

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Regularização de CPF de graça pela internet

Desde ontem (18), os contribuintes com problemas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) podem resolver as pendências pela internet. A Receita Federal lançou uma ferramenta que permite a regularização cadastral no site do órgão. De acordo com a Receita, o novo serviço ficará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive nos feriados.

Até agora, a pessoa física com problemas com o CPF só tinha a alternativa de regularizar a situação se fosse a uma das unidades da rede conveniada, nas agências dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. De acordo com a Receita, a regularização será gratuita apenas na internet. Os contribuintes continuarão a pagar R$ 5,70 nos postos conveniados.

O formulário eletrônico para o pedido de regularização é de fácil preenchimento. O contribuinte precisa informar o número do CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, naturalidade e número do título de eleitor.

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Marabá na era di Big Brother

Encerrou a primeira fase do Projeto de Segurança de Videomonitoramento em Marabá. Nessa etapa foram capacitados operadores, supervisores e um coordenador, que participam na semana que vem de treinamento. Este mês será de testes na central, até que saia a licença da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para  operar 100% no município.

Entretanto, as gravações das 45 câmeras, que alcançam um raio de 1.200 metros, já  estão ajudando tanto a Polícia Militar quanto o DMTU a detectar situações  de flagrante e também a controlar o fluxo do trânsito.

O Projeto de Videomonitoramento será entregue efetivamente ao município em janeiro de 2013 e foi financiado pela mineradora Vale, no valor de R$ 2 milhões, como uma das condicionantes pela  implantação da Alpa (Aços Laminados do Pará) na cidade.

“Estamos em busca do videomonitoramento há quase três anos, tentamos conseguir com o Ministério da Justiça, mas não foi possível”, contou o secretário municipal de Segurança Institucional, Antônio Ferreira de Araújo, idealizador do projeto. Segundo ele, inicialmente a proposta previa 95 câmeras, mas, pelo alto custo, esse número foi reduzido para 45.

“Elas foram instaladas em pontos estratégicos cobrindo toda a área comercial do município, todos os bancos estão monitorados e todas as entradas e saídas da cidade”, informa o secretário, complementando em janeiro será aberto o processo de licitação para contratar a empresa responsável pela manutenção do sistema. E já em fevereiro a prefeitura terá de arcar com os gastos para manter tudo funcionando a contento.

As câmeras, que são equipamentos de ponta, da marca Axis e vieram da Suécia. Os rádios que acompanham os olhos eletrônicos são israelenses e o tempo resposta das ocorrências será quase instantâneo. A intenção é de que o videomonitoramento seja integrado ao Ciop (Centro Integrado de Operações), pela segurança e agilidade. Enquanto isso não acontece, os supervisores terão um link de rádio com o Ciop.

As câmeras estão instaladas no Bairro Quilômetro 6, em frente à Secretaria Municipal de Obras; na Rodovia Transamazônica, em frente à Rodoviária da Folha 32; na ponte do Rio Itacaiúnas; em frente ao Fórum; próximo do Posto do Bolinha; em frente ao Aeroporto “João Correa da Rocha”; na Vila São José; na Orla do Rio  Tocantins, esta toda monitorada; e nas praças São Francisco, na Cidade Nova, e Duque de Caxias, Marabá Pioneira; em frente a todas as agências de bancos; e ainda na ponte do Rio Tocantins.

O grupo que está em treinamento é composto por 19 servidores da Guarda Municipal e do DMTU (Departamento Municipal de Trânsito Urbano), sendo 12 operadores, seis supervisores e um coordenador.

Cada operador será responsável por 11 câmeras em funcionamento sendo o serviço 24 horas. Na sala de operações o funcionário não poderá entrar com celular e a carga de trabalho é de seis horas. O trabalho do operador será estritamente da observação.

A parte da comunicação ficará com os supervisores, os quais não podem ter seus nomes identificados por questão de segurança, conforme Antônio Ferreira de Araújo, ressaltando que o treinamento se baseia em atenção "e na observação dos detalhes”.

“Ter a noção de manuseio dos equipamentos para que possa verificar qualquer situação de anormalidade que porventura ocorra na filmagem. Estamos ainda no estágio de treinamento, vamos supervisionar os monitores para que possam observar uma ocorrência. Ao observar, ele vai passar para o supervisor e comunicaremos aos meios legais, para que façam a intercepção de imediato daquela ocorrência”, explica ele. (E. C.)

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ereador pode perder seu 2º mandato

O  vereador Gerson Augusto dos Santos Varela, o Gerson do Badeco (PHS), reeleito em 7 de outubro para o período de 2013 a 2016, mas que foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por uso indevido do veículo oficial do Legislativo durante a campanha eleitoral.

A promotora eleitoral Josélia Leontina de Barros Lopes ajuizou Representação Eleitoral na 23ª Zona Eleitoral de Marabá contra Gerson do Badeco, por abuso de poder político.

A representação afirma que por ocasião da disputa eleitoral deste ano, Badeco fez uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Marabá em sua própria campanha, tendo retirado do carro os adesivos com o logotipo oficial do Legislativo, para tentar impedir que o mesmo fosse identificado como veículo oficial. Uma recomendação do próprio MP, em 2010, alertou a todos os vereadores de que os veículos alugados para os gabinetes deveriam ficar estacionados nas dependências do Poder Legislativo durante a noite e finais de semana.

Curiosamente, a denúncia sobre o uso indevido de veículo por vários vereadores foi feita ao MP Eleitoral ainda durante a campanha, por Ilker Moraes Ferreira, que agora vem a ser o 1º suplente de Gerson do Badeco.

A promotora Josélia Leontina encaminhou a denúncia à Polícia Federal, que passou a acompanhar o uso dos veículos oficiais de todos os vereadores. No caso de Gerson do Badeco, o Gol que está à disposição de seu gabinete foi fotografado pela PF estacionado na frente de sua residência, no período noturno, no dia 1º de outubro, portanto seis dias antes das eleições.

Os agentes da PF ainda flagraram, por duas vezes, o veículo que o vereador utiliza indo até o comitê do candidato a prefeito João Salame Neto buscar material de campanha no dia 29 de setembro de 2012. No dia 3 do mesmo mês, os federais filmaram e fotografaram o uso do veículo próximo a um comício realizado no bairro Santa Rosa, na Marabá Pioneira. Ao final dos discursos, o condutor do veículo e uma mulher entraram no carro e foram para o bairro Novo Horizonte, em um ponto de venda de espetinho, na Avenida Tocantins.

O MP Eleitoral pede que Gerson do Badeco seja condenado ao pagamento de multa e seja concedida a cassação do registro de sua candidatura ou do diploma, caso ele ainda seja diplomado.

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Muito lixo nas ruas até 2016?

A  Prefeitura assinou recentemente um aditivo do contrato com a empresa Leão Ambiental, que vem realizando um trabalho questionável na coleta de lixo nas ruas da cidade.

O contrato anual da Leão Ambiental com a Prefeitura de Marabá é da ordem de R$ 21.851.580,00 milhões e a média de pagamentos por mês é de R$ 1.820.965,00. Todavia, a Prefeitura vem pagando cerca de R$ 500 mil por mês, valores abaixo da medição mensal e a dívida do município para com a empresa está na casa de R$ 19 milhões, segundo levantou a uma fonte segura da PMM, que apresentou notas comprovando esse fato.

Se a Prefeitura fosse levar o contrato ao pé da letra, já teria rescindido o mesmo com a empresa paulista. Na cláusula 14ª, que trata da rescisão contratual, diz que “a inexecução total ou parcial do contrato sem motivo justificável enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais previstas em lei”.

Mas a própria prefeitura não cumpre sua parte no contrato, pagando menos da metade do que foi acordado. A pergunta, então, é a seguinte: por que a Leão Ambiental não rescinde o contrato e vai embora de Marabá. A resposta parece apontar para o fato de a empresa estar aguardando o prefeito João Salame assumir em 1º de janeiro para costurar um acordo, receber os atrasados e permanecer com o contrato até o final de seu governo, efetivando o aditivo recentemente assinado.

O acúmulo de lixo tem causado danos intensos ao meio ambiente e à salubridade pública. A grande quantidade de lixo e o tempo de exposição sem recolhimento ao local apropriado causa a proliferação de ratos, insetos e outros parasitas, o que pode acarretar sérios agravos à saúde pública.

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Câmeras de segurança são instaladas em Marabá

Através de um apoio da mineradora Vale, Marabá poderá receber até o Natal deste ano 45 câmeras de videomonitoramento em locais estratégicos dos núcleos Cidade Nova, Nova Marabá e Marabá Pioneira. O projeto faz parte das condicionantes para a instalação da Alpa (Aços Laminados do Pará).

Segundo o secretário de Segurança Institucional, Antônio Araújo, a instalação das 45 câmeras de videomonitoramento será concluída até o final de dezembro próximo, inclusive com seleção e capacitação das pessoas que irão trabalhar no novo serviço. “Não sabemos ainda se serão funcionários públicos ou pessoas contratadas que ficarão responsáveis pela operacionalidade do serviço”, ressalta Araújo.

As 45 câmeras irão funcionar 24 horas com três monitores mostrando ao vivo as imagens no Centro de Controle. Araújo reconhece que as 45 câmeras não representam a quantidade necessária para o tamanho e a condição de cidade violenta que Marabá possui, observando que o ideal seriam 90 equipamentos instalados na cidade.
Todavia, ele pondera que nesta primeira etapa a Vale já investiu cerca de R$ 1,1 milhão, uma vez que os equipamentos são caros e importados. As câmeras especiais fazem um giro de 360 graus e tem a capacidade de alcance até 1.200 metros.

Por conta desse contingenciamento, a Secretaria de Segurança Institucional priorizou a instalação das câmeras às proximidades de agências bancárias e ainda no comércio em geral. Uma delas, contudo, foi colocada na Vila São José, no Km 8 da Transamazônica, uma das saídas principais da cidade. “Todas as entradas e saídas do município serão monitoradas”, afirma ele.

 

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Cadeirantes fazem blitz no Fórum para ganhar remédio

Ainda em 2010, o Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Cível Pública junto à 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá pedindo que a Justiça determinasse que a Secretaria Municipal de Saúde regularizasse o repasse de medicamentos para 98 cadeirantes que têm direito, por lei, a receber o produto. A juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, titular da 3ª Vara, deu prazo de 48 horas para que a SMS regularizasse a compra dos medicamentos e sondas, mas o mesmo não foi cumprido.

Jarbas Farias de Oliveira, cadeirante há 33 anos, disse que nunca ele tinha se sentido tão humilhado para ter acesso a seus direitos como na atua gestão. Nos últimos três meses, a dificuldade para conseguir sonda medicamentos e produtos junto à Secretaria Municipal de Saúde extrapolou todos os limites.

Há 90 dias, a sonda uretral falta com regularidade, enquanto a sonda de uso contínuo, ele precisa de 180 por mês, além dos medicamentos. “Todo mês nós temos de recorrer ao Ministério Público e ao Fórum para ter nossos direitos garantidos, e isso é humilhante para todos nós, cadeirantes, que somamos 98 cadastrados junto à SMS para receber medicamentos”, explica.

Ontem, segunda-feira, 12, Jarbas mais outros dois colegas cadeirantes foram ao Fórum de Marabá entregar documentação solicitada pela juíza Maria Aldecy de Souza Pissolatti. Eles levaram orçamentos de três empresas diferentes de Marabá e a magistrada informou ao que iria determinar o bloqueio de valores nas contas da Secretaria Municipal de Saúde para garantir a aquisição dos medicamentos e produtos dos cinco cadeirantes que recorreram àquela Vara.

Jarbas diz que enfrentou uma verdadeira via crucis para conseguir os orçamentos e que uma rede de farmácias dar três viagens para conseguir o documento. A reportagem apurou que o valor a ser gasto com cada cadeirante com medicamentos e sondas é de R$ 1.000,00. Assim, o valor a ser bloqueado nas contas da SMS chegaria, inicialmente, a R$ 5.000,00. “Só vamos contemplar inicialmente esses cinco cadeirantes porque apenas eles nos procuraram”, observou a magistrada, que aguardava o processo retornar do Ministério Público, que havia pedido vistas no mesmo.

Para Jarbas, o sofrimento que os 98 cadeirantes passam todos os meses para conseguir obter a medicação é algo lamentável. Ele não descartou que o grupo feche a entrada dos servidores à Secretaria de Saúde ainda esta semana, caso a medicação não seja fornecida pelo município. “Esta é a terceira vez que venho ao Fórum para reclamar meus direitos. Isso não precisava acontecer”, desabafou. (U. P)

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Sintepp denuncia juíza Aldecy na Corregedoria do Interior

O Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Pará (Sintepp) Subsede Marabá convocou para hoje, terça-feira, 13, a partir de 8 horas, toda a comunidade de Marabá para um ato público em frente ao Fórum, a partir de 8 horas. O objetivo é fazer uma manifestação contra a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, a quem o sindicato pretende responsabilizar indiretamente pelo caos que se encontra o município atualmente.

 O presidente do Sintepp em Marabá, Wendel Lima Bezerra, informou que convocou todos os filiados, servidores municipais em geral para um grande protesto contra a corrupção e os desmandos na Administração Pública Municipal de Marabá. “Será um ato contra a administração do Maurino, mas queremos focar bem na atuação da juíza (Maria Aldecy), que deveria respeitar a decisão do juiz (César Lins), o qual havia afastado o prefeito. Era uma questão de ética. Com isso, ela deixaria o Tribunal decidir. Essa questão nos causou espanto”, ressaltou Wendel.

Ele informou ainda que ontem mesmo, em Belém, o Sintepp protocolou uma denúncia contra a juíza Maria Aldecy junto à Corregedoria do Interior do Tribunal de Justiça do Estado, “pedindo explicação por que uma juíza é titular em Marabá e está praticamente morando em Brasília, para onde seu marido foi transferido”, questiona o presidente do Sintepp.

Para Wendel Bezerra, essa situação vem atrapalhando a agilidade de processos na 3ª Vara, denunciando que em várias ocasiões a magistrada não trabalha às segundas nem às sextas-feiras, porque estaria em deslocamento no trecho entre Marabá e Brasília. “Toda vez que ela viaja, as coisas acontecem na 3ª Vara. Quando está aqui, travam”, diz. (C.T)

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Em 2013 serão abertos nove concursos públicos para o Estado

O Governo do Pará prevê a realização de nove concursos públicos em 2013, conforme informado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead). No total, serão ofertadas 1.652 vagas em órgãos públicos da administração estadual direta ou indireta. Desde o início da gestão atual, 9.078 candidatos aprovados em concursos públicos foram nomeados pelo Estado.

Um dos concursos previstos é o da Polícia Civil – antigo C-160 e C-161 - com provimento de 620 vagas para os cargos de delegados, escrivãs e investigadores, realizado em setembro de 2012, mas que precisou ser anulado por descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa vencedora da licitação, obrigando o Estado a rescindir contrato.

Os novos certames serão abertos ainda no início de 2013, para o preenchimento do mesmo número de vagas, com inscrição gratuita dos participantes que optaram por serem reinscritos em vez de serem ressarcidos com o valor da inscrição.

Outros concursos previstos para o próximo ano serão os seguintes: Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM) - 464 vagas, sendo 38 para oficiais e 426 para soldados; Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) - 164 vagas; Secretaria de Estado de Turismo (Setur) - 152 vagas; Fundação Carlos Gomes (FCG) - 114 vagas para professores de música; Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa (Fapespa) - 86 vagas; e Procuradoria Geral do Estado (PGE) - 52 vagas.

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CÂMARA MUNICIPAL INSTALA COMISSÃO PROCESSANTE E AFASTA PREFEITO MAURINO DO CARGO.

A Câmara Municipal de Marabá, após instaurar a Comissão Processante para investigar possiveis atos de improbidade administrativa causada pelo gestor municipal, decidiu por 10 votos contra 1 abstenção pelo afastamento de Maurino Magalhães de Lima do cargo de prefeito de Marabá pelo prazo de 50 dias ou enquanto durar as investigações.

Os vereadores tomaram tal decisão depóis de serem informados que a Juíza Maria Aldeci Pissolate havia derribado a liminar espedida pelo Juiz Cezar Lins que afastou o prefeito do cargo.  

Com a decisão da Câmara Municipal o vereador Nagib Mutram continua sendo o prefeito de Marabá, e como o julgamento foi politico e não juridico, entede-se que não cabe recurso por parte do prefeito afastado.  

Para o Vereador Edivaldo Santos (PPS), que sempre denunciou as irregularidades da gestão, disse: "essa atitude dos vereadores provaram que que eu sempre tive certo, eu sempre denunciei o prefeito e muitos achavam que era perseguição". Mesmo assim, Edivaldo Santos fez questão de parabenizar os seus colegas parlamentares pelo afastamento do prefeito. Segundo ele, se maurino continuasse no cargo poeria enfluenciar nos rumos das investigações. 

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Acusados da máfia da piçarra serão ouvidos em juízo dia 17

Os dez acusados de participar de um esquema fraudulento de desvio de recursos da Prefeitura de Marabá a partir de piçarra serão ouvidos em juízo no dia 16 deste mês pelo juiz Marcelo Andrei Simão, titular da 5ª Vara de Execução Penal. Além dos dez indiciados pela Polícia Civil e Ministério Público, serão ouvidos ainda mais de dez pessoas que trabalham na Prefeitura de Marabá, as quais foram arroladas como testemunhas.

O ex-secretário municipal de Obras Lucídio Colinetti Filho e o empresário Mário Marcelo Fronczak Rocha, proprietário da empresa M.M.Fronczak-ME, fornecedora de piçarra para a Prefeitura, continuam presos no Centro de Recuperação Marabá, depois de terem sido presos no dia 23 de outubro último, durante a operação “Mar de Lama”. Para o Ministério Público e Polícia Civil, que realizaram as investigações, o desvio de dinheiro da Prefeitura de Marabá através da empresa MM Fronczak Rocha ME é superior a R$ 20 milhões.

Devido à grande quantidade de pessoas que serão ouvidas em juízo, o magistrado agendou a audiência para o Salão do Tribunal do Júri, no Fórum de Marabá.
Além de Lucídio e de Marcelo Fronczak, também figuram na lista dos dez réus do processo Adriane de Jesus Melo (ex-secretária de Obras), Antônio Carlos de Souza Gomes Júnior, Rênio Carvalho Dias, Aristeu Ferreira Gomes (fiscais da Secretaria de Obras), Weriton Aranha Figueiredo (engenheiro da Secretaria de Obras), Diamond Santos Dantas (engenheiro que atuava na Sevop), Luiz Carlos Augusto dos Santos (procurador jurídico da Prefeitura de Marabá) e Pedro José de Souza Freitas (ex-secretário de Finanças).

Depois que o juiz Marcelo Andrei indeferiu o pedido de liberdade provisória de Lucídio Collinetti e Marcelo Fronczak, os advogados de ambos recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado, através de um habeas corpus liberatório com pedido de liminar, o que também foi negado no final da última semana.

Ao analisar o pedido de habeas corpus, a desembargadora Brígida Gonçalves dos Santos disse que “não vislumbro elementos suficientes para análise do pedido de liminar neste momento processual” e indeferiu o mesmo, pedindo mais informações sobre a acusação de ambos. (U. P)

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O TJ acabou de negar a liminar do Ex-Secretário de Obras de Marabá

 Trata-se de hábeas corpus liberatório com pedido de liminar, impetrado em favor de LUCÍDIO COLLINETTI FILHO contra a decisão do Juízo de Direito da 5ª Vara Penal da Comarca de Marabé, o qual não estendeu o benefício cautelar de medida de urgência diversa de prisão ao paciente da mesma forma que fez com vários coacusados, os quais se encontram na mesma situação fático-processual. Requer concessão de medida liminar e consequente expedição do alvará de soltura em favor dos pacientes. Juntou documentos, anexados aos presentes autos. Analisando atentamente os autos, não vislumbro elementos suficientes para análise do pedido de liminar neste momento processual. Diante disso, requisitem-se as informações à autoridade coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, via e-mail institucional da Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas, conforme Portaria nº0368/2009 - GP, em vigor a partir de 10/02/09, as quais devem ser prestadas nos termos do art. 2.º da Resolução n. 04/2003-GP, constando: a) Síntese dos fatos nos quais se articula a acusação; b) Exposição da causa ensejadora da medida constritiva; c) Informações acerca dos antecedentes criminais e primariedade do paciente, e, sendo possível, sua conduta social e personalidade; d) Informações concernentes ao lapso temporal da medida constritiva; e) Indicação da fase em que se encontra o procedimento; f) Juntada, quando indispensável, de cópias dos documentos processuais, tais como: denúncia, decreto de prisão preventiva, certidões etc. Lembramos que, nos termos do art. 5.º da referida Resolução, “a falta de informações sujeitará o magistrado à sanção disciplinar, sendo para isso comunicado à Corregedoria Geral de Justiça competente”. À Secretaria, para os devidos fins. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Belém, 05 de novembro de 2012. DESA. BRÍGIDA GONÇALVES DOS SANTOS

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Diretor do Crrama entrega cargo nesta quinta

O capitão da Polícia Militar, Emmett Alexandre Moulton, diretor do Centro Regional de Recuperação Agrícola “Mariano Antunes” (Crrama) passará para frente seu cargo nesta quinta-feira (25). O responsável por assumir será Anderson de Souza Palheta, atualmente diretor da Central de Triagem da Cidade Nova, em Ananindeua.

Na noite desta quarta (24), Emmett informou por telefone que solicitou sua exoneração no dia 20 de outubro por motivo de foro íntimo a qual deve ser publicada a partir do dia 1º de novembro, mas ele passa o cargo na quinta e fica apenas até sexta-feira (26) no Crrama. O capitão explicou que Anderson irá assumir provisoriamente a direção até que alguém seja nomeado de forma definitiva para ocupar o cargo.

Agora de manhã, ocorre solenidade de entrega do cargo na penitenciária onde o diretor irá explanar sobre seus quase dois anos de gestão, já que ele assumiu em 15 de janeiro de 2011. “Saio com a missão de dever cumprido porque dei minha parcela de comprometimento com o sistema prisional em Marabá. Todos os projetos que fiz foram executados, e acredito que realizei mudanças principalmente na estrutura do presídio”, afirmou.

O capitão foi um dos responsáveis, por exemplo, por reformas que ocorreram em diversas dependências do Crrama, instalação de uma máquina de raio-x na entrada do presídio, implantação dos ensinos médio e fundamental para os presos, que é o único no interior do estado, e execução de projetos de ressocialização, como o “Conquistando a Liberdade”.

Ele confessa que pretende agora descansar pelo menos por um mês e depois retornar ao seio da Polícia Militar, reintegrando-se ao Comando de Policiamento Regional II (CPR II). Ele agradeceu ainda a contribuição que recebeu dos colaboradores do presídio e de diversos órgãos externos, como Secretaria de Educação do Estado (Seduc), Poder Judiciário, Ministério Público, Vara de Execução Penal, que tem à frente o juiz Jonas da Conceição, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), imprensa e empresários. “Tudo o que fizemos neste presídio foi contando com parcerias porque o governo nunca investiu nas reformas, por exemplo”, finalizou. (L. M.)

 

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TCM vê farra de plantões e de sobreavisos

TCM vê farra de plantões e de sobreavisosUma comissão de inspeção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Pará, composta pelos servidores Edimir de Souza Lima (técnico de Controle Externo), Cláudio Roberto Moreira Favacho (analista de Controle Externo) e Edmilson de Jesus Farias Rego (técnico de Controle Externo) realizou uma avaliação minuciosa dos gastos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde de Marabá, objetivando atender solicitação do Ministério Público Estadual. Os trabalhos de inspeção foram realizados no período de 29 agosto a 6 de setembro último.

O primeiro problema apontado pelo TCM diz respeito à despesa com pessoal. Somente no exercício financeiro de 2011 e 1º quadrimestre de 2012 a folha de pagamento consumiu aproximadamente 70% dos recursos da saúde, percentual considerado elevado, pois restam apenas 30% para aquisição de medicamentos, material técnico hospitalar e equipamentos, além de manutenção predial e veicular, combustível, tarifas de água, energia e telefone, dentre outras.

A margem de redução das despesas com pessoal encontra-se principalmente nas despesas com pessoal comissionado e temporários, que são aqueles que não têm estabilidade no serviço público e vínculo efetivo com a administração, sendo que a referida despesa alcançou o total de R$ 4.631.912,71, ou seja 21,71% do total despendido com os servidores efetivos, no período de janeiro a julho de 2012.

Os técnicos do TCM verificaram que os gastos com remuneração de pessoal vêm apresentando, no exercício corrente, tendência de aumento mensal, assim como os gastos com plantão e sobreaviso representaram 41,74% do total da folha de pagamento de julho de 2012.
“Constatou-se que alguns servidores vêm realizando diversos plantões e sobreavisos e, apesar da legislação municipal não limitar os quantitativos mensais a serem realizados, existe o limite razoável de carga horária a ser cumprida por servidores, uma vez que além da jornada de plantão/sobreaviso, o profissional deve ainda cumprir sua jornada normal de trabalho. A referida carga horária excessiva sobrecarrega os profissionais de saúde, comprometendo a qualidade do atendimento e aumentando a possibilidade da ocorrência de erros”, adverte a comissão do Tribunal de Contas.

A equipe do TCM lembrou que a Lei Estadual nº 6.106/98, que trata das Gratificações de Plantão e Sobreaviso no âmbito estadual, traça algumas características para a execução dos serviços por meio dos regimes especiais de trabalho, observando que o limite mensal para um servidor é de 10 plantões ou então 15 sobreavisos. Cada plantão com carga horária de 12 horas de serviço e com intervalo mínimo de 12 horas entre dois plantões. “Outro ponto essencial é que não existe controle efetivo da frequência dos servidores, tanto no cumprimento da carga horária normal quanto na de plantão, de modo que possibilita a ocorrência de desvios no cumprimento da carga horária de trabalho”, ressaltam eles em seu parecer.

Para os técnicos do TCM, há falta de controle da administração do hospital em relação aos horários de entrada e saída de servidores, inclusive dos médicos, sendo um dos pontos de polêmica entre administração e médicos as supostas ocorrências em que o médico termina os 16 atendimentos em menos de quatro horas e dá por encerrado o período de trabalho, assim como há polêmica no que diz respeito à apuração do número exato de plantões realizados por cada médico e à possível ocorrência de faltas não registradas.

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Mais de 2 mil pessoas foram presas por crimes eleitorais

Em todo o Brasil, 2.178 pessoas foram presas no domingo (7) por crime eleitoral, segundo balanço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal registrou 4.812 ocorrências de crime eleitoral em todo o país, mas nem todas levaram à detenção dos envolvidos. Dos 2.178 detidos, 1.703 eram eleitores e 475, candidatos.

O Rio de Janeiro é o estado com maior número de registros de detenções, com 571 no total – 483 eleitores e 88 candidatos. Em seguida, aparece Minas Gerais, onde 228 eleitores e 98 candidatos foram detidos, segundo informações atualizadas pelo TSE às 18h44.

A maioria das prisões foi por causa de boca de urna e divulgação de propaganda eleitoral, segundo o TSE. Também há registro de pessoas detidas por uso de alto-falantes, transporte ilegal de eleitores, corrupção eleitoral e fornecimento ilegal de alimentos a eleitores.

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PF desarticula “fábrica” de compra de votos

Uma equipe da Polícia Federal de Marabá, em companhia da promotora eleitoral Josélia Leontina de Barros, desbaratou ontem (4) um consultório oftalmológico clandestino, que realizava consultas na Folha 6, da Nova Marabá, possivelmente em troca de votos. No local, foram localizadas, ainda, caixas com armações de óculos e cheias de santinhos do vereador candidato a reeleição Antônio Hilário, o Antônio da Ótica (PR). Um cartaz dele também está fixado no muro do lado de fora do imóvel.

O local é um salão de beleza que, pelo visto, foi alugado ou cedido para abrigar temporariamente o atendimento oftalmológico. O pretenso oculista que atendia ali teria fugido pulando o muro do quintal quando da chegada da polícia, mas deixou para traz blocos de receituário e um carimbo com o seu nome.

O próprio Antônio da Ótica chegou ao local enquanto a polícia ainda estava lá apreendendo os equipamentos e negou ser o dono do material, embora tenha defendido o que chamou de direito das pessoas pobres de acesso a atendimento oftalmológico.

Ele apenas prestou depoimento e não ficou preso. Outras testemunhas foram ouvidas pela PF e a promotora ficou de tomar as providências legais em relação à candidatura de Antônio da Ótica.

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PF aponta evidência de que milhão seria para campanha eleitoral

O delegado da Polícia Federal em Marabá, Antônio Carvalho, que preside o inquérito para apurar as circunstâncias da apreensão do R$ 1,13 milhão desembarcado na tarde de terça-feira (2) no Aeroporto de Carajás, em Parauapebas, confirmou na noite desta quarta-feira (3) que há indícios, sim, de que a quantia poderia ser empregada em boca de urna ou mesmo corrupção eleitoral no município.

Ele acrescentou que o depoimento de Adinaldo Correa Braga, preso em companhia da esposa Rosângela Noronha Machado Braga e do piloto de avião Lucas Silva Chaparra, deixa claro que o dinheiro seria entregue a Alex Pamplona Ohana, ex-secretário municipal de Saúde de Parauapebas e atual coordenador da campanha de José das Dores Couto, o Coutinho, do Partido dos Trabalhadores (PT).

O delegado explicou que os três detidos chegaram à Delegacia da Polícia Federal de Marabá em companhia do juiz eleitoral Líbio Araújo Moura e de autoridades policiais do município depois de o magistrado receber a denúncia de que o casal e o piloto desembarcariam no aeroporto em posse de R$ 4 milhões que seriam utilizados em crimes eleitorais. “O juiz me contou que, enquanto estava aguardando a aeronave descer no aeroporto, pôde ver o Alex [Ohana]. Quando esse Alex o viu acompanhado da Polícia Civil e da Polícia Militar, saiu do aeroporto como se estivesse tentando fugir de alguma responsabilidade”, comentou.

A autoridade policial federal acrescentou que, quando os três desceram da aeronave, e o juiz Líbio fez a abordagem, cada um estava com uma mochila nas costas. Assim que abriram as mochilas, verificou-se que cada um tinha grande quantidade de dinheiro. O juiz, então, questionou para que seria o montante, e o piloto informou apenas que era contratado da empresa White Tratores, a quem também pertence o avião.

Já Adinaldo, responsável pelo transporte do dinheiro, segundo a PF, falou que estava prestando serviço a um primo dele, identificado apenas como Kerniston. “Aí o juiz perguntou qual o destino do dinheiro, e ele [Adinaldo] informou que estava fazendo o translado e que deveria entregá-lo a Alex”, contou o delegado Antônio Carvalho. Os três receberam voz de prisão em flagrante do juiz, mas, segundo o delegado, nesse caso ainda não havia sido cometido crime. “Não é crime transportar dinheiro dentro do país, não importa qual a quantidade. Podemos até vislumbrar algum crime financeiro, como lavagem de dinheiro, mas são apenas indícios”. Por esse motivo, os três foram ouvidos e liberados.

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Quatro candidatos a vereador renunciam na última semana

A uma semana da eleição municipal, alguns candidatos a vereador em Marabá desistiram de concorrer ao cargo. Osana Lopes dos Santos, do Partido da República, ingressou com pedido de renúncia na Justiça Eleitoral e teve seu requerimento deferido pela juíza Danielle Karen da Silveira Araújo Leite, no último dia 27 de setembro.

Também desistiram de concorrer e informaram o fato à Justiça Eleitoral, Luramar Rodrigues de Castro, do PMN. Francisco Miranda Cruz Filho, também do PR, decidiu não concorrer mais ao cargo de vereador.

Também renunciou a sua candidatura ao cargo de vereadora, Edna Lusia de Souza Costa, a bispa Edna. Todavia, neste caso, ela requereu logo em seguida a sua candidatura a vice-prefeito pelo PR, ao lado do atual prefeito Maurino Magalhães.
Em julho, 399 pessoas requereram junto ao Cartório Eleitoral a candidatura ao cargo de vereador em Marabá. Todavia, 32 foram consideradas inaptas, a maior parte por indeferimento, mas outras desistiram de concorrer e acabaram entregando carta de renúncia à justiça.

Por outro lado, Alguns que renunciaram, o fizeram porque receberam proposta “vultosa” de outros candidatos para que lhe apoiassem, imaginando que dessa forma conseguiriam transferir votos, principalmente de líderes comunitários. Com isso, agora o número de candidatos a vereador em Marabá cai para 367. Eles disputam 144.248 eleitores e quem for bem votado e, acima de tudo driblar a matemática de coeficiente eleitoral, terá garantida uma das 21 vagas que estão em jogo nesta campanha.

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Marabá evita receber novas ambulâncias

Enquanto várias ambulâncias enferrujam no pátio da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá e moradores de várias vilas sofrem sem um veículo oficial para transporte de pacientes para os hospitais da cidade, a Prefeitura evita receber quatro ambulâncias doadas pelo Estado através da Sespa (Secretaria de Estado de Saúde).

Segundo o diretor do 11º Centro Regional de Saúde da Sespa, em Marabá, Valmir Silva Moura, em 2 de julho último chegaram as quatro primeiras de cinco ambulâncias destinadas para o município de Marabá, através de uma emenda parlamentar do deputado estadual Sebastião Miranda Filho. Elas deveriam ser enviadas às vilas Canaã (Sororó), Brejo do Meio, Santa Fé e União. “Agora falta chegar mais uma, que será destinada a Morada Nova”, explica ele.

O secretário municipal de saúde de Marabá, Nilson Piedade, participou da cerimônia de entrega, representando o prefeito Maurino Magalhães. Piedade levou a documentação para o prefeito assinar, mas os documentos nunca voltaram para a Sespa. “A gente não tem como entregar as ambulâncias, porque essa assinatura do prefeito é a nossa prestação de contas para o Estado. As ambulâncias estão em nosso pátio, paradas, com documentação pronta, enquanto os líderes das vilas estão vindo atrás de informações para tentar acelerar o processo de entrega, mas não depende de nós, mas do município”, justifica Valmir.

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Urnas eleitorais começam a ser preparadas em Marabá

As mais de 500 urnas eletrônicas que serão empregadas nas eleições de 7 de outubro deste ano em Marabá já começaram a ser desencaixotadas e preparadas. O trabalho foi realizado com a 23ª Zona Eleitoral, que compreende Velha e Nova Marabá, mais o município de Nova Ipixuna. 

 

Antes de estarem disponíveis para os eleitores, as urnas passam por uma bateria de procedimentos que garantem um bom andamento do processo eleitoral.

Após retirada da caixa, a urna é ligada à energia elétrica. Com uma pequena chave, que no dia da eleição é de responsabilidade do presidente da seção, o aparelho é ligado. Para configurar a máquina, os técnicos utilizam dois equipamentos básicos, o flash de carga e a mídia de resultado.

O flash de carga é um cartão de memória que contém os dados de localização de cada urna. A partir dele é possível saber em qual cidade, zona eleitoral e seção a máquina se encontra. Já a mídia de resultado é um pendrive com os dados dos candidatos a vereador e prefeito desta eleição. Após a votação esta mídia é retirada da urna e entregue à Justiça Eleitoral para o processamento dos votos.

Após a inserção de ambas as mídias, a máquina carrega e emite uma mensagem com o horário e data em que começa a funcionar. Depois disto a urna é desligada na chave e encaixotada novamente, ficando pronta para ser transportada na véspera da eleição. Um relógio interno que só libera o seu funcionamento para receber votos as 8 horas do dia 7 de outubro.

No dia 7 de outubro, entre 7 e 8 horas, após ser ligada pelo presidente da seção, a urna ainda emite a chamada zerézima, uma lista impressa pela própria máquina que assegura que nenhum candidato contabilizou votos antes do início da votação. Durante o processo os compartimentos que contêm o flash de carga e a mídia de resultado permanecem lacrados.

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ACOLNTECE HOJE O DEBATE ENTRE OS CANDIDATOS A PREFEITO EM MARABÁ

Os cinco candidatos a prefeito de Marabá já confirmaram participação no debate que acontecerá, ao vivo, na RBA TV nesta sexta-feira, dia 21, a partir de 22 horas. Desta forma, os eleitores do município terão a chance de conhecer melhor as propostas dos candidatos à Prefeitura.

 

A afiliada da Band em Marabá vai trazer como mediador do debate o apresentador Marcelo Marques, do Programa Bacana. O debate terá a duração de duas horas, devendo terminar à meia noite.

Os candidatos César do Comércio (PRP), João Salame (PPS), Manoel Rodrigues (PSOL), Maurino Magalhães (PR) e Sebastião Miranda (PTB) garantiram que estarão presentes . Na terça-feira (18), o candidato Tião Miranda também confirmou presença no debate.

Segundo Weliton Moreira, coordenador de Jornalismo da RBA TV em Marabá, as regras do debate foram comunicadas ao Cartório Eleitoral, e todos os representantes dos candidatos compareceram a uma reunião prévia, tiveram acesso às regras e concordaram com elas.

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Novo prefeito de Marabá será conhecido 3 horas após eleição

O juiz Eduardo Antônio Teixeira, da 100ª Zona Eleitoral de Marabá, prevê que o novo prefeito de Marabá seja conhecido até 20 horas de domingo, 7 de outubro próximo, portanto três horas depois do final da votação. O magistrado diz que o sistema de informatização e a logística preparada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vão garantir a celeridade da apuração, uma vez que o município tem dezenas de vilas na zona rural que vão concentrar urnas durante a eleição.


A 23ª ZE é responsável pela eleição na Nova Marabá, Velha Marabá e zona rural da área à jusante ao Rio Itacaiúnas, além do município de Nova Ipixuna. Por causa disso, a juíza é quem analisou todos os registros de candidatura, vai analisar as prestações de contas e coordenará a diplomação dos eleitos em 7 de outubro.

A magistrada relembra que indeferiu quase 10% dos pedidos de registros de candidatura. Alguns recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral, que reformou apenas três decisões dela. Outros seguiram com apelo ao TSE (Tribunal Regional Eleitoral), mas ainda não foram julgados. “Não existe prazo para o TSE julgar todos os recursos. O candidato continua concorrendo na condição de sub-júdice e, caso eleito e depois perder no tribunal, poderá ser cassado”, explica ela.

A maioria dos problemas que impediram a candidatura de mais de 30 barrados pela juíza Danielle Karen diz respeito à falta de quitação com a Justiça Eleitoral. Havia multas pendentes de pagamentos por ausência em algumas das eleições, falta de documentos e fotos fora dos padrões estipulados pela Justiça Eleitoral.

Ela considera que o pleito eleitoral transcorre dentro da normalidade e a correria desse período diz respeito aos trabalhos administrativos, como preparação de urnas, para que o pleito ocorra dentro do esperado.

A 100ª Zona Eleitoral é responsável pela eleição da ponte do Rio Itacaiúnas à montante, envolvendo o núcleo Cidade Nova e zona rural correspondente. O juiz Eduardo Teixeira fica responsável por acompanhar e julgar representações por propaganda e pedido de direito de resposta em Marabá.

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Juiz veta propaganda da “Cadela Lulu”

Candidata a vereadora pelo PMDB, Luiza da Silva Costa Neto, vinha se apresentando nos programas de televisão e rádio para pedir votos para eleitor com o nome “Cadela Lulu”. No último sábado, no entanto, o juiz da 100ª Zona Eleitoral de Marabá, Eduardo Antônio Martins Teixeira, avaliou que a propaganda era irregular e determinou a imediata suspensão da veiculação de uma cadela, não apenas na TV, como também nos santinhos que ela distribuía aos eleitores.

Quem entrou com o pedido de liminar foi o Ministério Público Eleitoral, que considerou a conduta vedada pela legislação. O magistrado, ao decidir sobre a suspensão da propaganda da candidata, observa que o Código Eleitoral, no artigo 242, não permite a propaganda eleitoral de qualquer natureza, destinada a criar artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Por determinação judicial, a princípio, “deve ficar consignado que a representada teve seu registro de candidatura com o nome público de Luizinha do São Félix, devendo ser este utilizado na campanha eleitoral”.

A principal prova apresentada pelo MP foi um DVD e um impresso (santinho), com a imagem de um cão, onde consta ainda o número da candidata e a expressão “Vote na Cadela Lulu”, além de que, na legenda, consta expressamente “Para vereadora, Cadela Lulu, 15234”.

Na avaliação da Justiça, a referida propaganda busca desvirtuar a realidade, uma vez que atribui a um animal a figura de candidato a vereador, o que confunde o eleitor, causando desconfiança e indignação. “Além disso, a propaganda fustigada causa um estado passional que, em casos de eleitores descontentes com os políticos, poderá levá-los a votar no cachorro para verbalizar sua forma de protesto, do que se aproveitaria ilegalmente a representada”.

Luiza da Silva foi notificada para apresentar sua defesa junto ao Cartório Eleitoral. (U.P)

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Em protesto duro, servidores viram às costas para vereador

Na última terça-feira, 11, quando os servidores em estado de greve lotaram o Plenário do Legislativo, o clima esquentou e sobrou para os vereadores da base aliada do governo municipal.

Os servidores foram à sessão fazer lobby para que os vereadores instalem uma Comissão Processante contra o prefeito municipal, Maurino Magalhães de Lima. Vários servidores e sindicalistas ocuparam a tribuna da CMM para desabar e cobrar uma posição dos legisladores em prol da causa deles, que entraram em greve por falta de pagamento de cinco meses do vale-alimentação.

O principal alvo da fúria dos servidores naquele dia foi o vereador Gerson do Badeco (PHS), considerado por muito um fisiologista, uma que hora se posiciona ao lado da base aliada, ora não. Quando ele subiu à tribuna para discursar, boa parte dos servidores que estavam na plateia virou as costas e começou a vaiar o parlamentar. Eles ficaram por mais de um minuto fazendo barulho e Badeco não conseguiu iniciar seu discurso. Foi preciso o presidente da Casa, Nagib Mutran, intervir para que as manifestações se aplacassem.

O vereador Alécio Stringari, líder do governo na Câmara, também foi vaiado, mas com menor intensidade. Ele disse que reconhece que há vários problemas graves na administração de Maurino Magalhães, mas discorda que todas as ações tenham sido equivocadas. “Dizer que o governo dele (Maurino) foi só tragédia, só desastre, é mentira. E vocês das secretarias de Educação e Saúde tiveram avanços, sim. Podem me vaiar o tanto que quiserem, mas estou com minha consciência tranquila porque faço a minha parte”, disse Alécio.

Vanda A mérico e Edivaldo Santos conclamaram os colegas vereadores a aprovarem o pedido de instalação da Comissão Processante, que deverá ser votado na Câmara na próxima semana. 

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Câmara aprova projeto que cria o passe livre estudantil em Marabá

 A câmara Municipal aprovou um ante - projeto de lei de autoria do vereador Edivaldo Santos (PPS) que dispõe sobre a gratuidade do transporte estudantil através do passe livre na cidade de Marabá.

De acordo com o que reza o projeto, o passe livre estudantil dará o direito aos estudantes circularem gratuitamente nos ônibus coletivos da cidade de Marabá e para a utilização do benefício da gratuidade as operadoras do Sistema de transporte coletivo, deverá emitir cartão estudantil personalizado e específico.

Ainda segundo o projeto o cadastro do passe livre estudantil será feito junto a órgão público definido pelo Poder Executivo em parceria com as unidades de ensino. Sendo que a recarga dos cartões com os créditos para uso do passe livre estudantil será feita automaticamente na virada do mês, observadas a freqüência do estudante nas escolas que será informada mensalmente ao órgão gerenciador das empresas operadoras do serviço de transporte coletivo, pelos estabelecimentos de ensino, via web e/ou relação nominal escrita, na forma disciplinada pelo Poder Executivo.

Terão direito ao passe livre estudantil os estudantes que estejam realizando estágio obrigatório, computando-se o trajeto residência - a - escola – a – estágio – a - residência para esse fim.

Segundo o parlamentar as despesas do passe livre estudantil será custeado um terço da passagem pago pelo Poder Executivo por intermédio da Secretaria Municipal de Educação; dois terços da passagem serão arcados pelo Sistema de Transporte Público Coletivo, sem aumento de tarifa.

Para Edivaldo Santos que é estudante universitário já em seu 8º período do curso de administração, em sua justificativa disse que o principal motivo de existir a escola são os alunos e com a implantação do passe livre estudantil com certeza vai dar mais condição e suporte a classe estudantil principalmente os da classe menos favorecida.

Edivaldo disse que a garantia de transporte coletivo gratuito para os estudantes constitui medida complementar a gratuidade do próprio ensino obrigatório e gratuito, definido como dever do Estado pela Constituição Federal e salientou que de fato, de nada adianta garantir a gratuidade do ensino, se o educando, como ocorre frequentemente, sequer tem como chegar ao estabelecimento de ensino, por absoluta carência de meios financeiros para custear o transporte de ida e volta de sua residência à escola.

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Vereador quer legalizar a profissão dos flanelinhas em Marabá

Atualmente quem tenta estacionar seu carro nos estacionamentos dos logradouros públicos em qualquer núcleo da cidade de Marabá encontra inúmeros problemas. O primeiro é a falta de lugar adequado e o outro é a presença indesejada de pessoas que sem qualquer preparo freqüentemente são vistos fazendo o trabalho de guardador e lavador de carros, inclusive menores de idade, muitos pela falta de opção de trabalho.

Os proprietários de veículos nem sempre confiam deixar seus carros nas mãos dessas pessoas que não oferecem qualquer segurança na guarda e lavagem dos carros. Porém, esses problemas podem ser resolvidos através de um projeto de lei do vereador Edivaldo Santos (PPS), que foi apresentado no plenário da Câmara Municipal de Marabá e já tramita nas comissões para ser aprovado pelos vereadores.

De acordo com Edivaldo Santos autor do projeto de Lei, a proposta visa regulamentar a profissão dos flanelinhas e guardadores de carros em Marabá, Segundo a proposta, os guardadores de veículos deverão ser maiores de idade e estar devidamente registrados junto ao órgão competente. Para o registro, o interessado deverá apresentar RG, certidão negativa criminal, certificado de reservista e comprovante de residência.

O flanelinha deverá entregar ao usuário um ticket numerado, em impresso próprio a ser fornecido pela prefeitura, no qual constará data e hora do evento, nome e matrícula do guardador, tipo de veículo e placas. O profissional deverá usar, ainda, colete e crachá de identificação.

Pelo projeto, não há obrigatoriedade de o motorista remunerar o flanelinha pelos serviços prestados e a eventual contribuição espontânea deverá ser efetuada somente após a realização do serviço.

"Várias cidades do País já contam com este serviço devidamente regulamentado pelos órgãos competentes, uma vez que, não obstante a exploração das vagas em locais públicos sem atribuição específica do Município, não podemos fechar os olhos para essa realidade e deixar a situação dos flanelinhas sem uma devida solução", afirma Edivaldo Santos, que ressalta a iniciativa como sendo estratégica para racionalizar a utilização das vias, no sentido de democratizar e disciplinar a espaço público.

A proposta obriga os guardadores a estarem organizados em associação, sindicato, ou cooperativa e registrados junto ao setor de trânsito do Município. A Prefeitura poderá designar e regulamentar as vias onde o trabalho poderá ser exercido, assim como liberar eventualmente em pontos próximos a eventos de todos os tipos.

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CPI da saúde precisa de mais um vereador para ser instaurada na CMM

A tentativa de instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal de Marabá para investigar o setor da saúde, ainda não terminou. O requerimento continua precisando apenas de mais uma assinatura para poder ser recebida pela mesa diretora da casa de Leis.

Para dar entrada e ser instalada a CPI o requerimento precisa do voto de cinco vereadores, porém, até o momento somente 4 dos 13 vereadores da Câmara Municipal assinaram o documento. De acordo com o vereador Edivaldo Santos (PPS), que já se posicionou a favor da CPI, o requerimento já tem a assinatura dele, de Vanda Américo (PSD), Toinha (PT) e Julia Rosa (PDT), mais precisa do voto de mais um vereador. Para a vereador

a Vanda, o fatode os demais vereadores não votar a favor da CPI, mostra que a maioria dos vereadores estão comprometidos com governo de Maurino Magalhães. Eles estão fechando os olhos para o caos nos hospitais materno infantil e hospital municipal, a crise que se instalou no SAMU e a falta de medicamentosnos centros de saúde. Os quatro vereadores que já assinaram o requerimento acreditam que a CPI vai ajudar a investigar onde realmenteestá sendo empregado o dinheiro que era para investir na saúde, destacando que há repasse mensais do governo federal e estadual.

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