quarta-feira, 14 de setembro de 2011

AGENTES DO DMTU SÃO ACUSADOS DE FAZEREM APREENÇÕES IRREGULARES EM MARABÁ

Postado por: Vereador Edivaldo Santos Hora: 15:52 0 Comentários

Departamento que por varias vezes tem sido alvo de denuncias por parte dos vereadores na Câmara Municipal de Marabá, mais uma vez foi destaque na sessão desta quarta – feira (14). O denunciante desta vez foi o agente de transito licenciado e atual vereador Gerson Varela, popularmente conhecido como Gerson do Badeco (PHS).

O parlamentar quando usando seu horário da tribuna da casa de Leis, denunciou que os agentes do DMTU – Departamento Municipal de transito de Marabá, estão impossibilitados de fazerem apreensões de veículos com documentos vencidos ou notificar motoristas por conta de o convênio realizado entre a Prefeitura de Marabá e o Governo do Estado através do DETRAN se inspirou no ultimo dia 09, e de acordo com o artigo 230º do CTB – Código de Transito Brasileiro, sem esse convênio o departamento fica inviabilizado de fiscalizar o transito no geral, podendo apenas fiscalizar os estacionamentos do município, função para qual foi criado o órgão.


Segundo Gerson do Badeco, o DMTU mesmo sendo impedido por força de lei de fiscalizar o transito em marabá sem o convênio, continua fazendo apreensões e caso alguém se sentir lesado e entrar com ação contra o DMTU, com certeza vai ganhar a causa.

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