Tramita na Câmara Municipal de Marabá o ante-projeto de lei de autoria do vereador Edivaldo Santos (PPS), apresentado na sessão do dia 15 de fevereiro de 2011, que autoriza a Prefeitura Municipal, através da SEMED (Secretária Municipal de Educação), climatizar todas as salas de aula das escolas de ensino fundamental da rede municipal.
De acordo com o que diz o projeto, as salas de aula deverão ser climatizadas através de implantação de ar condicionado ou centrais de ar, sendo que as despesas decorrentes da execução da lei após ser sancionada pelo prefeito correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento do Município, através recursos próprios e/ou recursos do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação Básica), ficando o poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o limite necessário à sua execução.
Segundo o vereador Edivaldo Santos, esse projeto vem resolver uma necessidade essencial na vida dos estudantes das escolas do município,haja visto a cidade de Marabá, ter um clima muito quente, chegando às vezes à 40° Celsius, deixando os estudantes, principalmente os que estudam na parte da tarde, incomodados com tanto calor, que tira a linha de raciocínio da aula, sem contar o desconforto e o risco a doenças.
Edivaldo disse que sempre estudou em escola pública e conhece na pratica a dificuldade que é estudar em uma sala de aula escaldante lotada de alunos. O parlamentar também observou que nas escolas da rede particular os alunos estudam em salas climatizadas e com certeza o índice de aprendizagem é mais aproveitável até pela comodidade dispensada a eles.
Em sua justificativa ao apresentar o ante projeto de lei, Edivaldo argumentou que na sala do diretor, do professor, na biblioteca e de informática de varias escolas já possuem ar condicionado, e na teoria do parlamentar, a principal razão de existir a escola, são os alunos, então nada mais justo que dar a eles mais qualidade de vida num ambiente que é dedicado a eles. Sem contar que é o povo que vai pagar a energia consumida nas escolas, através da taxa de iluminação pública que vem descontada todo mês na conta de luz de cada cidadão.
Veja na integra o projeto de lei do vereador Edivaldo Santos, nas linhas abaixo:
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR
EDIVALDO SANTOS
ANTE - PROJETO DE LEI Nº. 0029 / 2011
“Dispõe sobre a climatização das salas de aulas das escolas municipais de Marabá-PA.
O prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Marabá autorizada a climatizar as salas de aulas das escolas da rede pública municipal através de implantação de ar condicionado ou centrais de ar.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento do Município, através recursos próprios e/ou recursos do FUNDEB, ficando o poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o limite necessário à sua execução.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Contamos, portanto, com a aprovação salvo melhor juízo.
Sala das sessões, em 15 de fevereiro de 2011.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que o principal motivo de existir a escola são os alunos (estudantes), e com a sala de aula climatizada, todos terão mais conforto e com certeza desempenharão melhor seus aprendizados.
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EDIVALDO SANTOS
VEREADOR (PPS)
