terça-feira, 1 de março de 2011

PROJETO “SAMPAH” SÓ DEPENDE DA SANÇÃO DO PREFEITO PARA SER COLOCADO EM PRATICA

Postado por: Vereador Edivaldo Santos Hora: 16:45 0 Comentários

O ante projeto de lei que cria o Serviço de Atendimento Móvel aos Pacientes de Alta Hospitalar (SAMPAH), para ser implantado na cidade de Marabá, foi aprovando ainda no ano de 2009, pela câmara de vereadores do município.

De autoria do vereador Edivaldo Santos (PPS), o projeto SAMPAH prevê o inicio de suas atividades com três ambulâncias, podendo ser adquiridas outras viaturas de acordo com a necessidade observada pela Secretaria Municipal de Saúde.


O SAMPAH depois de devidamente implantado deverá atender as necessidades dos pacientes que receberem alta dos hospitais Materno Infantil e HMM, e o paciente que recebeu alta médica, será encaminhando para setor de Assistência Social das casas de saúde do município que avaliará a situação de cada paciente de individualmente, levando em conta a questão financeira pessoal de cada um, dando prioridade as pessoas mais carentes.


No entendimento de Edivaldo, há uma grande dificuldade enfrentada por pessoas carentes, que quando doentes procuram os hospitais e, após receberem alta médica, por falta de condição de ter um transporte próprio, pagar táxi, coletivo ou qualquer transporte para retornar a sua residência, os mesmos ficam padecendo nos corredores dos hospitais da cidade quando não ficam ocupando leito que poderia estar livre para outros pacientes.


As ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) têm a função de socorrer os pacientes do local do acidente e levá-los para ser atendidos nos hospitais do município. O SAMPAH vem ser o contrario, quando o paciente receber alta a ambulância deverá levar o paciente até a residência dele”. Disse.


De acordo com Edivaldo, o projeto já passou pela aprovação da Câmara Municipal, faltando agora somente ser sancionado pelo prefeito para entrar em funcionamento.


Veja o projeto na integra nas linhas a baixo:


CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ

GABINETE DO VEREADOR

EDIVALDO SANTOS

ANTE - PROJETO DE LEI.


CRIA O SAMPAH – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL AOS PACIENTES DE ALTA HOSPITALAR.


O prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte lei.


Art. 1º - Fica criado o Serviço de Atendimento Móvel aos Pacientes de Alta Hospitalar, que doravante adotará o nome fantasia - SAMPAH na cidade de Marabá.


Art. 2º – O SAMPAH iniciará suas atividades com três AMBULÂNCIAS, podendo ser adquiridas outras viaturas de acordo com a necessidade observada pela secretaria de saúde do Município.


Art. 3º - O projeto para a adequação do SAMPAH, deverá atender às normas e regulamentos estabelecidos pelo ministério da saúde, secretaria Municipal de saúde e Conselho Nacional de Saúde – CONASEMS.


Art. 4º – O SAMPAH atenderá as necessidades dos pacientes que receberem alta dos hospitais Municipais que tem abrangência dentro do território Municipal de Marabá.


Parágrafo Único: O setor de Assistência Social das casas de saúde do município avaliará a situação de cada paciente de alta individualmente. Levando em conta a questão financeira pessoal de cada um, sendo únicas e prioritárias as pessoas carentes do município.


Art. 5º - as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento do Município, ficando o poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o limite necessário à sua execução.


Art. 6º - esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.


Sala das sessões, 18 de Fevereiro de 2009.



Edivaldo Santos

Vereador

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