A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) propôs ao TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), nesta quinta-feira (28), 13 ações de perda de mandato por
desfiliação partidária sem justa causa contra parlamentares, de acordo com
informações do MPF (Ministério Público Federal). Segundo os pedidos, os
deputados não comprovaram o cumprimento de nenhuma das hipóteses legais que
autorizam a troca de partido.
De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de
Aragão, autor das ações, os pedidos de cassação foram feitos porque o mandato
tem caráter representativo e deve manifestar a vontade popular...
