Presidente Dilma veta criação de novos municípios

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado ontem em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida ontem ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise...

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TSE DETERMINA RETORNO DE SALAME À PREFEITURA DE MARABÁ

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, antecipou para o início desta noite o despacho do pedido de liminar apresentado pelos advogados de João Salame (PROS), determinando o retorno imediato do prefeito ao cargo, até julgamento do mérito. No meio da tarde, a assessoria do ministro havia declarado que ele iria analisar o mandado de segurança somente nesta quarta-feira, (13), mas a decisão foi antecipada. João Salame retorna...

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VEREADORA QUER O FIM DO VOTO SECRETO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ

Com o objetivo de dar mais transparência aos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Marabá, a Vereadora Antônia Albuquerque ou Toinha do PT como é conhecida, apresentou um projeto de emenda a Lei Orgânica Municipal que extingue o voto secreto definitivamente no âmbito do Poder Legislativo de Marabá. Toinha defende que o principio da transparência deve ser radicalizado, eliminando de vez o voto secreto nas deliberações dos projetos realizados na...

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