sábado, 16 de novembro de 2013

Presidente Dilma veta criação de novos municípios

Postado por: Vereador Edivaldo Santos Hora: 12:31

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado ontem em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida ontem ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras. (G 1)

terça-feira, 12 de novembro de 2013

TSE DETERMINA RETORNO DE SALAME À PREFEITURA DE MARABÁ

Postado por: Vereador Edivaldo Santos Hora: 20:53

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, antecipou para o início desta noite o despacho do pedido de liminar apresentado pelos advogados de João Salame (PROS), determinando o retorno imediato do prefeito ao cargo, até julgamento do mérito.

No meio da tarde, a assessoria do ministro havia declarado que ele iria analisar o mandado de segurança somente nesta quarta-feira, (13), mas a decisão foi antecipada.


João Salame retorna ao cargo de prefeito de Marabá nesta quarta-feira, depois de ter seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

VEREADORA QUER O FIM DO VOTO SECRETO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ

Postado por: Vereador Edivaldo Santos Hora: 19:44

Com o objetivo de dar mais transparência aos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Marabá, a Vereadora Antônia Albuquerque ou Toinha do PT como é conhecida, apresentou um projeto de emenda a Lei Orgânica Municipal que extingue o voto secreto definitivamente no âmbito do Poder Legislativo de Marabá.

Toinha defende que o principio da transparência deve ser radicalizado, eliminando de vez o voto secreto nas deliberações dos projetos realizados na Câmara Municipal. “Nós vereadores devemos dar exemplo ao povo que nos elegeu, tomando posições claras acerca dos mais variados temas que envolvem o interesse público, assim, não podemos nos esconder sob o manto do segredo, haja vista, que este não tem qualquer fundamento” Disse.

A parlamentar entende que o voto secreto realizado na Câmara Municipal apenas esconde a posição do vereador em relação aos seus eleitores.

ENTENDA

O voto secreto é uma prerrogativa dos vereadores votarem projetos e inclusive votar sobre a cassação de direitos políticos de vereador e do prefeito. Assim, cada parlamentar vota, porém, ninguém sabe qual foi voto do parlamentar. Se o projeto for aprovado, todos saberão qual a posição política de cada Edil.