Prefeito de Marabá recebe apoio verbal de vereadores para emprestimo

Cinco Projetos de Lei oriundos do Executivo e que foram apresentados na última terça-feira, 25, no Plenário da Câmara Municipal, já receberam o “sim” informal de todos os 20 vereadores presentes à sessão. Trata-se de cinco projetos que pedem ao Legislativo autorização para contrair empréstimos que, juntos, somam mais de R$ 75 milhões. O grande defensor do financiamento foi o próprio prefeito João Salame Neto, que explicou onde cada um será aplicado e tirou dúvidas dos legisladores.

O prefeito Salame explicou aos 20 vereadores presentes que o município precisa ter cerca de R$ 50 milhões por ano para investimento..

O maior financiamento solicitando pelo Executivo neste primeiro momento é no valor de R$ 50 milhões. Trata-se de um empréstimo junto ao PAC, com 0,5% de juro ao mês em cima do saldo devedor. Todo esse montante será para pavimentação de vias em vários bairros da cidade. Esse empréstimo será pago em 360 parcelas, ou 30 anos.

Um dos empréstimos deverá ser contraído junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 15,8 milhões, e servirá para pavimentação de ruas e construção de escolas. Os prazos, carências e taxas de juros serão parecidos com os demais.  Entre as escolas, citou a conclusão das obras de Luzia Nunes, Mirian Moreira, Francisco Oliveira, na Folha 34, entre outras. 

Outro empréstimo, no valor de R$ 3 milhões, deverá ser contraído junto ao Programa Provias, do governo federal, para aquisição de equipamentos e máquinas, como trator, retroescavadeira, caminhão com usina de asfalto a quente para tapa-buracos. O prazo de amortização será de 54 meses para pagar com carência de três meses e juros de 4% ao ano.

Um quarto empréstimo, no valor de R$ 6.930.000,00, deverá ser contraído para aquisição de 30 ônibus para o transporte escolar, com financiamento do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para ser pago em 72 meses. O município só passa a pagar após assinatura de contrato, seis meses depois.

O Executivo também pediu à Câmara autorização para antecipação de receita de recursos hídricos para investir em pavimentação. O montante será R$ 2 milhões e o pagamento em 33 meses.

Salame solicitou celeridade para aprovação dos projetos, antes que a Câmara entre em recesso, porque nos próximos dias a Secretaria de Tesouro Nacional deverá dar aval sobre o empréstimo de R$ 50 milhões, ressaltando que a capacidade de endividamento do município é de R$ 518 milhões.

Segundo Salame, dezenas de ruas serão pavimentadas neste primeiro momento e a PMM vai priorizar vias que já possuem projeto de água e esgoto da Cosanpa, nos bairros Amapá, Jardim Alvorada, Belo Horizonte, boa parte do Vale do Itacaíunas, parte do Belo Horizonte. Ao todo, serão 37 km no complexo Cidade Nova e Jardim do Aeroporto, próximo ao Aeroporto.

As demais ruas serão na Nova Marabá. Serão pavimentadas praticamente todas as ruas das folhas 5, 6, 7 8, 9 10, 11, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 25, 28, 33, 34, 35. Segundo ele, essas ruas já tinham projeto de drenagem feito pela mineradora Vale.(C.T)

0 comentárioContinue Lendo

Justiça afasta Prefeita de Palestina do Pará

O presidente da Câmara Municipal de Palestina do Pará, vereador Adeuvaldo Souza, deve assumir o comando da Prefeitura nos próximos dias, tão logo seja publicado o acórdão de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que decidiu, por unanimidade, manter a cassação do mandato da prefeita Maria Ribeiro da Silva (PSDB) e de sua vice Maria Liduína Pantoja. Ambas foram sentenciadas a perda dos cargos por captação ilícita de votos e condutas vedadas nas eleições de 2012. A Justiça, aliás, no mesmo julgamento, já determinou que seja convocado novo período eleitoral para definir o futuro do município.

No julgamento da última terça-feira (25), o TRE manteve a decisão de primeira instância proferida pelo juiz Luciano Mendes Scaliza, da 57ª Zona Eleitoral, de cassar as duas políticas, no dia 31 de janeiro de 2013. Na ocasião, houve afastamento automático delas e Adeuvaldo Souza chegou a assumir interinamente o poder Executivo, porém em 8 de fevereiro, depois que os advogados de Maria ingressaram com Recurso Ordinário Eleitoral, ela reassumiu por força de liminar.

ENTENDA

O juiz Luciano Scaliza julgou procedente a representação eleitoral formulada pela Coligação Majoritária “Palestina de volta ao Progresso” formada por PMDB, PT, PTB, PRP e PCdoB, contra a prefeita e reconheceu a prática de Condutas Vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais e captação ilícita de sufrágio, previstas, respectivamente, no par. 10º do art. 73, e do art. 41-A (duas vezes), todos da Lei 9.504/97, e, forte no caput do citado art. 41-A e no par. 5º do art. 73, também da lei das eleições.

O juiz cassou os diplomas de Maria Riberio da Silva e da candidata a vice, Maria Linduína Pantoja, impondo a Maria Ribeiro multa de cinquenta mil UFIRs por cada uma das condutas subsumidas a captação ilícita de sufrágio, o que resulta no total de 100.000 (cem mil) UFIRS. Por fim, lastreado no art. 22, inc. XIV da LC 64/90, impôs a pena de inelegibilidade às duas pelo prazo de 8 (oito) anos, subsequentes à eleição de 2012.

Maria Ribeiro foi reeleita em 2012 com 2.338, votos o que representa 50,47% dos votos válidos, uma diferença de 44 votos para o segundo colocado, Valciney Ferreira Gomes (PMDB) da Coligação “Palestina de Volta ao Progresso”, e que alcançou 2.294 votos, 49,53%.

Foi justamente esta segunda coligação que ingressou com a denúncia contra a Coligação “A Vez do Povo Continua”, de Maria Ribeiro e da vice, Maria Liduína Pantoja. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a prefeita foi acusada de captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agente público.

ELEIÇÕES

O TRE-PA já determinou ao Cartório Eleitoral que marque novas eleições no período entre 20 a 40 dias, já que a prefeita cassada obteve votação superior a 50% dos votos válidos. (c.t)

0 comentárioContinue Lendo